Com galerias lotadas, Aleac aprova 13 matérias

Com as galerias totalmente ocupadas, a Aleac votou e aprovou treze matérias enviadas pelo Poder Executivo na sessão desta quarta-feira, 31. Médicos, professores, enfermeiros, engenheiros, policiais civis e profissionais de nível superior de diversas áreas do funcionalismo público encheram as galerias em busca de apoio para a aprovação de projetos de lei e leis complementares que beneficiaram todas as categorias.

Por coincidência, uma das matérias aprovadas, o projeto de lei 23/2010, reajustando o piso salarial dos médicos, foi votada no mesmo dia em que morria o geriatra José Matheus Arnaldo do Santos, o doutor Matheus, ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Acre e que sempre lutou pela aprovação da legislação. O presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), registrou o falecimento, lembrando que o médico passou cerca de 10 anos em Cruzeiro do Sul antes de vir para Rio Branco e é muito conhecido e respeitado no Vale do Juruá.

“Eu queria registrar com pesar a morte do doutor Matheus, conhecido dos cruzeirenses e com quem convivemos por mais de uma década, ele que tanto lutou pela aprovação desta lei”, declarou o presidente. Edvaldo explicou que a lei atende antiga reivindicação dos médicos, pois amplia o piso salarial da categoria para R$ 6,8 mil e que também vai incorporá-lo na aposentadoria. “Antes os médicos recebiam um salário e uma série de vantagens que depois não eram levadas para a aposentadoria. Agora eles têm um salário mais robusto”, argumentou.

O deputado Donald Fernandes (PSDB), que também é médico, leu uma mensagem homenageando o doutor Matheus, relatando que dentro de tantas agruras que os profissionais da saúde enfrentam, a mais temida é a morte. Donald revelou que, ao sair do Estado para se tratar, Matheus recomendou a parentes e amigos que o trouxessem de volta caso seu coração o enganasse.

A votação do projeto chegou a ser suspensa por dois minutos a pedido do deputado Luiz Calixto (PSL) para que os parlamentares pudessem encontrar uma maneira de contemplar Matheus com a matéria. Donald chegou a solicitar a introdução de emenda no projeto com este objetivo, mas foi convencido por Edvaldo de que a lei haverá de estender seus benefícios para aquele que tanto lutou para que fosse aprovada nesta sessão, por 22 votos.

O presidente também registrou a presença de diversos técnicos e enfermeiros que encamparam a luta para que tivessem um reconhecimento financeiro depois do esforço que fizeram para ter formação superior. O projeto enquadra os enfermeiros na carreira de nível superior com direito a gratificação.
João Maurício
Agência Aleac

Educação completa acordo feito com trabalhadores em 2009

O projeto de lei complementar 04/2010 do Poder Executivo é explicado de forma clara pela secretária de Educação em exercício, Maria Luiza Oliveira de Assis Pereira. Dando seqüência aos acordos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) em julho de 2009, os professores que trabalham como coordenadores pedagógicos também passarão a ter direito ao Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional. Até agora o prêmio era destinado apenas aos professores em efetiva regência de classe e que tivessem cumprido as metas estabelecidas pela Secretaria.

Aprovado projeto que cria GAC na Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 31, o projeto de lei que cria a Gratificação por Atividade de Campo – GAC no âmbito da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF. De acordo com o projeto, fica criada a Gratificação que será concedida aos servidores da SEAPROF ocupantes dos cargos de Técnico Agroflorestal e Agente de Atividade Agropecuária que efetivamente desempenhem suas atividades no campo. O projeto explica ainda que o benefício será escalonado em dois níveis: GAC 1 e GAC 2, e a elas corresponderá os valores de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais) respectivamente. A GAC 1 será concedida aos técnicos que venham a desempenhar suas atividades na jurisdição dos municípios de Rio Branco, Bujari, Senador Guiomard e Porto Acre. Nos demais municípios atribuir-se-á o padrão de vencimento correspondente a GAC 2.

Deputados adequam PCCS de servidores do IMAC

O Parlamento acreano aprovou nesta quarta, 31, uma série de projetos que fazem reajustes nos Planos de Cargos Carreiras e Salários de diversos órgãos do Governo do Estado. Os servidores do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC foram alguns dos beneficiados com as matérias parovadas, que têm como objetivo valorizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo órgão. No texto enviado pelo governador Arnóbio Marques à Aleac ele diz que as alterações estão sendo feitas para adequar todas as instituições da administração direta e indireta a atual realidade da política de valorização dos servidores públicos. “De maneira específica o projeto apresentado visa uma nova estrutura e composição dos grupos ocupacionais, dos cargos, das classes e das referências salariais, linhas de promoção, tabelas de vencimentos e quantificação dos cargos que compõem o quadro de pessoal do IMAC, ocupantes de cargos de nível superior e não integrantes de carreiras específicas”.

Assembleia aprova nova estrutura de carreira e salários para servidores da administração direta indireta

Foi aprovado nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei nº 19, que estabelece a nova estrutura de carreira, vencimentos, critérios de promoção e prêmio de valorização para os servidores ocupantes do cargo de Gestor de Políticas Públicas da administração direta e indireta do Estado. O projeto visa estabelecer novas tabelas de vencimentos, critérios de promoção e prêmio de valorização e o enquadramento desses servidores será realizado na referência vencimental igual ou imediatamente superior ao valor do vencimento recebido no cargo ocupado, levando-se em conta os vencimentos já recebidos. Os critérios estabelecidos para obtenção de promoção serão definidos de acordo com o tempo de efetivo exercício na respectiva classe, além da aferição de critérios objetivos de “pontuação média nos fatores de promoção”.

Novo PCCR dos profissionais da administração indireta é aprovado

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, 31, o projeto de lei nº 22, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração indireta integrantes do quadro da Fundação do Bem-Estar Social do Acre, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Acre e Fundação Social e Fundação Escola do Servidor Público do Estado. A presente proposta viabiliza a nova política de gestão de pessoas, focalizada na valorização e na adoção do mérito para a promoção dos servidores da administração indireta do Poder Executivo, referente à Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC, Fundação do Bem-Estar Social do Acre – FUNBESA e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Acre – FADES.

Governo envia reajustes nas carreiras de diversos cargos para Assembleia

O Governo enviou e os parlamentares aprovaram um pacote de projetos de lei alterando os Planos de Cargos Carreiras e Salários – PCCS de diversas funções da administração pública. A votação ocorreu na tarde desta quarta, 31, no plenário da Assembleia Legislativa e os projetos foram aprovados por unanimidade. Profissionais de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, tecnólogo, arquiteto, geógrafo, geólogo, médico veterinário e zootecnista, que fazem parte da administração direta, autarquias e fundações públicas, serão afetados pelas mudanças que, de acordo com o texto enviado pelo Poder Executivo, têm como objetivo a otimização dos serviços prestados à população e a melhoria do trabalho desenvolvido por esses profissionais.

FONTE: http://www.aleac.net/