Deputada Perpétua Almeida, autora do projeto, também mantém urgência para votar pensão vitalícia de R$ 4,4 mil e 13º salário aos seringueiros – a maioria acreanos, segundo o Ministério da Previdência.
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| O Panteão da Independência | |
A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, unanimemente, o projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) que inscreve o nome dos soldados da borracha nas páginas de aço do Livro dos Heróis da Pátria. O voto da relatora, deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), reafirma todos os argumentos usados pela parlamentar acreana para reconhecer este direito aos mais de 65 mil brasileiros (nordestinos) recrutados para a Segunda Guerra Mundial, quando ofereceram a vida à Nação, num gesto de excepcional dedicação e heroísmo.
"Temos plena convicção de que a História é um processo de construção coletiva, no qual participam diversos atores sociais, sejam eles pertencentes aos setores dominantes da sociedade, sejam aqueles que anonimamente construíram a nação brasileira. Hoje, a nova Historiografia tenta contemplar, em seus estudos e pesquisas, os excluídos da História, representado pelas minorias étnicas e sociais. É preciso, pois, que o Panteão da Pátria seja também um espaço democrático e plural que inscreva o nome de sujeitos coletivos e importantes movimentos sociais de nossa História", é o voto da relatora, aprovado na comissão.
Esta é a primeira vez que uma proposição legislativa pretende inscrever não apenas o nome de um determinado herói nacional, mas de um grupo de pessoas, muitas delas anônimas, que morreram nos seringais da Amazônia, construindo a riqueza desse País. "Elas merecem, também, ter sua inscrição no Livro dos Heróis da Pátria", conclui a relatora ao tecer elogios à iniciativa da colega Perpétua Almeida.
Historiografia
Atualmente, são mais de dez os brasileiros homenageados como heróis nacionais: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder e mártir do movimento da Inconfidência Mineira; Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pela Proclamação da República;; D. Pedro I, que proclamou a nossa Independência; Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro; José Plácido de Castro, que lutou pela anexação do território do Acre ao território brasileiro; Almirante Tamandaré, patrono da Marinha brasileira; Almirante Barroso, que comandou a força naval brasileira na Batalha do Riachuelo, durante a Guerra do Paraguai; Alberto Santos Dumont, o "Pai da Aviação" e patrono da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira; e José Bonifácio de Andrada e Silva cognominado o "Patriarca da Independência" pelo seu trabalho no processo de nossa emancipação política.
Pensão vitalícia
A PEC que eleva a pensão dos soldados da borracha de dois para sete salários mínimos depende da aprovação, em dois turnos, pelos deputados, para encerrar a sua tramitação na Câmara Federal. O maior ganho dos milhares de ex-seringueiros em todo país só veio no final do ano passado, sete anos após a proposta ser protocolada no Congresso Nacional. Há 5 meses, uma comissão especial criada exclusivamente para este fim aprovou o relatório da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) equiparando o benefício ao dos ex-combatentes militares, que recebem hoje R$ 4.143, e criando um abono referente ao 13º salário.
Perpétua também subscreve o pedido de urgência protocolado junto à mesa-diretora da Câmara, a fim de que a PEC seja incluída na pauta de votações do plenário o mais rápido possível. Entretanto, segundo dispõe o ordenamento regimental do Congresso, a PEC ainda precisa ser avaliada nas comissões do Senado antes de chegar ao plenário daquela Casa, seguindo ao mesmo ritual da Câmara Federal. Só assim, a tramitação legal estará finalizada.
Dados do Ministério da Previdência, que paga o benefício a eles, afirmam que o Estado do Acre abriga mais da metade dos nordestinos ainda vivos que sobreviveram às adversidades do front de guerra – doenças, ambiente inóspito e animais ferozes. "Sem dúvida, nos campos de batalha, morreram mais soldados da borracha do que os combatentes de guerra", disse a deputada.
da assessoria parlamentar