O deputado Walter Prado (PDT) usou a tribuna nesta terça-feira, 13, para comentar a outorga da lei que cria a presença obrigatória de defensores públicos no sistema penitenciário. Como integrante do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, Prado disse que pode afirmar com segurança que 40% dos presos do sistema prisional do Estado poderiam obter progressão de pena caso tivessem um advogado.
“A partir do momento em que o preso pobre tiver ajuda do defensor a população carcerária pode ser reduzida em 30 ou 40%”, afirma Prado. Para o deputado, os apenados que continuam reclusos, mesmo com suas penas já vencidas ou que sejam transferidos ao regime semi-aberto, estão sendo torturados a partir do momento em que não obtêm progressão. “Para mim isso é tortura. Então o presidente Lula está de parabéns”, declarou.
Walter Prado também anunciou que vai convidar o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) para uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Aleac. Segundo ele, o diretor deverá explicar as denúncias de maus tratos envolvendo funcionários. Prado disse que aproveitará a visita do diretor também para apurar denúncias da deputada Idalina Onofre (PPS) dando conta de que há detentos com problemas mentais. “Doentes têm que ir para um hospital e não para a prisão”, concluiu.
AGÊNCIA ALEAC