A regra pode mudar. Essa é a intenção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que entregou na semana passada à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncias recebidas por um tribunal por tráfico de drogas, racismo, homicídio, exploração sexual e improbidade administrativa, por exemplo, os atos mais comuns na política brasileira: corrupção e desvio de verbas públicas.
O movimento, uma organização não governamental, reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho - prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.
O assunto não causou polêmica somente nos bastidores políticos, mas em toda a sociedade civil organizada que preza por uma política verdadeira e com candidatos éticos mesmo, muitas vezes, reelegendo candidatos corruptos.
“Os candidatos que possuem fichas sujas e responderam aos processos legais e, ao final, as irregularidades tenham sido comprovadas não podem ser submetidos aos votos, ou seja, não podem ser candidatos”, opinou o deputado estadual Luis Calixto (PSL).
Ele acrescenta que a sociedade precisa limpar a política da picaretagem. Essa limpeza, segundo ele, deve ser feita nos candidatos que buscam o parlamento apenas para adquirir a imunidade parlamentar e para se proteger dos crimes que cometem.
“A imunidade parlamentar é para garantir a opinião e o voto não para garantir crimes e infrações da lei. Alguns candidatos acrianos que respondem por processos de roubos e de improbidade teriam dificuldades de ser candidatos se o projeto for aprovado. Quem não quiser ser questionado, criticado e ter a vida ‘virada pelo avesso’ não deve entrar na vida pública”, ressaltou.
O deputado estadual Donald Fernandes (PSDB) afirma que a lei causará muitas confusões. Para ele, como o processo é em primeira instância, pode surgir denúncias meses antes da eleição para impedir o candidato de ser eleito.
“A lei é necessária. O Congresso dormiu e deixou entrar muitas pessoas sem condições morais. Agora, limpar, dentro do processo democrático, é muito difícil. Joga-se para o povo a responsabilidade de, na próxima eleição, escolher pessoas com trabalhos sociais”, destacou Donald.
Caso o projeto seja aprovado sem modificações, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os acusados pelo suposto esquema de mensalão, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação em tramitação no Supremo também estariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo, vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República. (Ana Paula Batalha)
Políticos do Acre
Segundo dados do blogue Elegendo, metade da bancada do Acre na Câmara dos Deputados está na lista “parlamentares ficha suja”. Os dados podem ser vistos no endereço: http://elegendo.blogspot.com
Sérgio Petecão (PMN) - STF Inquérito Nº2486/2007 - Denunciado por peculato e crime contra a ordem tributária. O deputado é acusado de haver desviado verbas de custeio de passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Acre e de haver sonegado imposto de renda.
Gladson Cameli (PP-AC) - Previdência Dívida do INSS - A empresa Marmud Cameli consta como devedora do INSS. No total, é citada como devedora de R$ 396.472,20.Estão em ajuizamento ou distribuição dois processos que somam R$ 7.818,85.
Fernando Melo (PT) - TJ-AC Comarca de Barão do Rio Branco Improbidade Administrativa Nº001.99.006403-5 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 5 mil.
Flaviano Melo (PMDB) - STF Ação Penal Nº435/2007 - Crime contra a administração pública. Peculato. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
TRF-1 Seção Judiciária do Acre Improbidade Administrativa Nº2006.30.00.002367-7 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por supostas irregularidades em licitações. TRF-1 Seção Judiciária do Acre Improbidade Administrativa Nº2008.30.00.004521-7 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público por suposto dano ao erário. (fonte: blogue Elegendo) (Ana Paula Batalha)
FONTE: JORNAL A TRIBUNA