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Deputada tinha razão ao questionar a virulência do Ibama sobre os pequenos produtores. Agora, a ação policialesca dos órgãos ambientais é substituída por uma autorização para o uso sustentável de reservas legais, em respeito à tradição das famílias que historicamente utilizam a madeira para construir suas residências. Conheça as novas regras.
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| Indicação da deputada atende interesses maiores: a melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais | |
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Três instruções normativas editadas na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente atendem diretamente a uma indicação feita pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), com o objetivo de facilitar a vida do pequeno agricultor. Na prática, aqueles que habitam a floresta estarão autorizados a utilizar madeira destas áreas para a construção de moradias e outras benfeitorias. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 9.
"Houve, durante décadas, a tentativa de passar para a opinião pública que as áreas protegidas ambientalmente dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos. Isso não é verdade", lembrou Perpétua Almeida. Ela explica que "o uso sustentável da reserva legal, inclusive como instrumento de proteção à fauna e à flora, já estava prevista no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível".
Até então, diz a deputada, "o Ibama agia impiedosamente na aplicação de multas aos produtores que dependiam desta madeira. Muitos trabalhadores rurais, aliás, eram multados em quantias que superavam ao valor de suas propriedades. Agora, com a normatização expressada pelo governo, constatamos que o Ibama exagerou e, finalmente, há um reconhecimento à cultura, aos costumes e à tradição de quem mora na Amazônia".
Para Judson Valentim, presidente da Embrapa-Acre, "estas normatizações irão ajudar na definição de novas estratégias de pesquisa". São regras já esperadas, disse ele, que as considerou necessárias e racionais.
Para Judson Valentim, presidente da Embrapa-Acre, "estas normatizações irão ajudar na definição de novas estratégias de pesquisa". São regras já esperadas, disse ele, que as considerou necessárias e racionais.
Segundo informou a Assessoria de Imprensa do MMA, as instruções ainda isentam os trabalhadores rurais de apresentarem projetos técnicos de recuperação da área e fixam procedimentos técnicos para utilizar a vegetação da Reserva Legal.
O pequeno agricultor poderá comprovar a origem de árvores plantadas, através de um cadastro, junto ao órgão ambiental, de áreas plantadas com espécies nativas e exóticas. Com isso o agricultor familiar poderá mostrar a origem da madeira e fazer corte e exploração de espécies nativas comprovadamente plantadas.
A norma do MMA permite, ainda, a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais.
A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável. A ação é uma tentativa de mostrar que os órgãos ambientais demonstram, de fato, uma preocupação com a implementação de uma política ambiental justa.
Assessoria Parlamentar