FABIO PONTES
O ministro Ives Gandra, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu na última quinta-feira (30) liminar que suspende, temporariamente, a criação dos 30 cartórios de serventia privada do Acre. A efetivação das unidades particulares, que estava prevista para acontecer na manhã de ontem, foi adiada pela presidência do Tribunal de Justiça. A decisão do CNJ foi dada após um dos candidatos às vagas oferecidas ter se sentido prejudicado e entrado com o recurso.
Sem previsão de instalação, agora os 30 concursados vão ter que esperar um pouco mais para ativar suas unidades de serventia. Como conseqüência, os acreanos vão ter que testar um pouco mais de sua paciência nas filas na hora de autenticar um documento, ou fazer qualquer registro. Acre e Bahia são os únicos estados que ainda não estão com seus cartórios terceirizados.
O processo de privatização no Estado se arrasta desde 2006, quando o CNJ constatou que o serviço de registros estava vago, ou as pessoas que lá trabalhavam exerciam a função sem concurso público. A partir de então, o Conselho deu um prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça se ajustasse, para que acelerasse o processo de privatização dos cartórios de nota e de registro.
A primeira medida adotada pela presidência foi enxugar o número de unidades, que saiu de 97 para 30. Rio Branco ficou com seis, Cruzeiro do Sul três, a todas as outras cidades com um cartório cada. Para cumprir o que manda a legislação, o TJ abriu, então, um concurso público para selecionar as pessoas responsáveis para gerenciar esses 30 cartórios.
Uma das preocupações levantadas por alguns setores da sociedade é sobre o aumento das taxas cobradas pelos cartórios. “Não há esse risco, pois todas as tarifas são gerenciadas por legislação própria”, esclarece o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral de Justiça. A principal vantagem da privatização será a melhora na qualidade do atendimento ao público.
“A experiência dos outros estados nos mostra que o salto da qualidade do serviço é significativo”, diz o presidente do TJ, desembargador Pedro Ranzi.
Fonte: Jornal A Gazeta