A DEPUTADA QUE ORGULHA OS ACREANOS

Perpétua envolve os vereadores do AC em prol do Bolsa Família

Projeto da deputada torna improbidade administrativa o cadastro "político" dos beneficiários. Câmaras municipais elogiam iniciativa da deputada para fiscalizar e punir maus gestores, após alerta do TCU.

Em defesa das famílias carentes, deputada afirma: não será admito outro critério que não seja da baixa renda.

Um a um, todos os vereadores do Acre estão sendo orientados a acompanhar a execução do Programa Bolsa-Família em suas cidades. A recomendação é administrativa e parte dos próprios presidentes das câmaras. Eles atendem ao apelo feito pela deputada federal Perpétua Almeida, que remeteu aos legislativos municipais uma listagem, por meio eletrônico, com os beneficiários do programa em cada cidade acreana.

"Eu me sinto mais seguro. Não sabia por onde começar. Junto com a prefeitura, iremos identificar possíveis problemas" disse o presidente da Câmara de Tarauacá, Valvinho Vieira do Ó.

A deputada tomou a iniciativa de auxiliar o papel fiscalizador dos vereadores após ter registrado com preocupação o resultado de uma inspeção nacional do Tribunal de Contas da União. Os relatórios apontam indícios de irregularidades e deficiências na inclusão de dados no programa gerido pelas prefeituras.

Perpétua lamentou a existência de falhas graves de segurança no sistema que seleciona os beneficiários, identificadas paulatinamente pelo Controle Externo do TCU em várias cidades do país. A ocorrência desses indícios fez a deputada retomar o projeto de sua autoria, com parecer favorável na CCJ da Câmara Federal, que enquadra no crime de improbidade o gestor que adotar critérios meramente políticos na hora de selecionar beneficiários do Bolsa Família.

"É natural que uma falha ou outra ocorra. Mas estes equívocos precisam ser urgentemente corrigidos. Acompanhar a execução do programa é uma atitude cidadã de cada vereador. Assim, eles estarão ajudando ao presidente Lula e aos prefeitos de suas cidades a promover uma distribuição justa de renda e inclusão social de pessoas que sempre viveram abaixo da linha da pobreza", destacou a deputada, contente com o envolvimento dos parlamentares.

"A idéia é dignificante. Já estou pedindo o envolvimento de todos os vereadores imediatamente", afirmou Jessé Santiago, que preside a câmara de Rio Branco. Em Brasiléia, tão logo as informações chegaram, os vereadores aprovaram o comparecimento da secretária municipal de Assistência Social para explicar os critérios de seleção das famílias. "A idéia é dar resposta a algumas reclamações de populares. Acredito numa solução conjunta entre legislativo e executivo", ressaltou o presidente da câmara, Raimundo de Melo.

"Juntamente com o Luz Pra Todos, o Bolsa-família é o programa de maior alcance social no país, sendo, inclusive, motivo de cobiça pela Organização das Nações Unidas (ONU). Cada prefeito e secretário deve ter cuidados dobrado na hora de cadastrar estas pessoas", disse Perpétua Almeida.

Adão Leite, presidente da câmara de Senador Guiomard, reuniu os vereadores na semana passada, aos quais ele apresentou boas justificativas para ajudar a prefeitura. "Aqui a situação é estável. Criaremos uma comissão para acompanhar tudo de perto", informou.

"Em Cruzeiro do Sul, onde há 6 mil famílias carentes beneficiadas, todos os vereadores se envolverão em defesa da transparência no cadastro e pagamento do benefício. ""Temos esta garantia dos nossos pares. A iniciativa da deputada fortalece o nosso papel de fiscais da lei", frisou o presidente Gilvan de Freitas.Para o presidente da câmara de Feijó, Cláudio Braga Leite, "nós já temos um bom motivo para investigar alguns indícios de problemas". Já o presidente da câmara de Epitaciolândia, Daniel Oliveira, "é preciso levantar muitas situações que, segundo denúncias, não se enquadram na lei".

Improbidade

A CCJ acenou positivamente para incluir o projeto na pauta de votação. Sendo aprovado o projeto, os administradores públicos (são as prefeituras que alimentam o sistema com informações cadastrais) que concedam benefícios a pessoas pelo critério que não seja de baixa renda serão obrigados a ressarcir integralmente os valores desviados, além de perderam a função

Pública. A suspensão dos direitos políticos por prazo de cinco a oito anos é outra imposição do projeto da deputada, dentre outras sanções.

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