A Câmara analisa o Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede indenização de R$ 100 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) - atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - que tenham sido contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion. O benefício é estendido aos descendentes diretos ou cônjuges das eventuais vítimas de contaminação que tenham morrido.
A proposta obriga o Poder Público a realizar exame toxicológico em todos os servidores ativos e inativos que trabalharam direta ou indiretamente com as substâncias e, caso a contaminação seja detectada, garantir tratamento médico às pessoas afetadas.
Perpétua lembra que o Acre é o único estado onde já há resultados laboratoriais atestando a intoxicação. Os exames motivaram a decisão liminar da Justiça Federal, na última semana, que obriga a Funasa e os governos estadual e federal a amparar as vítimas.
A deputada irá solicitar ao procurador-chefe do MPF no Acre, Anselmo Henrique, que a mesma ação seja estendida aos demais estados da Amazônia, dentre eles o Pará, onde os casos de intoxicação predominam há mais de 20 anos.
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