“Os deputados golpearam a mercantilização da vida”

“Alguns médicos preferem trabalhar em Rio Branco, porque aqui, além dos dois empregos públicos, atendem em clínicas particulares e ainda abrem o seu próprio consultório, sem contar os benefícios de se viver na capital”.

Com essa declaração, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Moisés Diniz (PC do B), resumiu o estado de espírito entre os deputados que votaram a favor da lei que criou o Serviço Social de Saúde.

O órgão será uma espécie de estatal da saúde, que vai auxiliar a Secretaria de Saúde e as prefeituras a agilizar seus serviços no setor, especialmente, nas regiões mais remotas.

“Essa lei vai incomodar apenas quem mercantiliza a vida. Quanto àqueles que tratam a vida com indiferença, apenas deixa-os de lado. O que ela vai fazer é valorizar e pagar melhor quem melhor atender o povo, quem agir mais intensamente a favor da vida”, afirma o parlamentar.

Leia trechos da entrevista.

Os deputados estão satisfeitos com a nova lei?

Os 15 deputados que votaram a favor da criação da estatal da saúde estão convencidos de que foi a lei mais popular, mais humanista e mais justa que o governador Binho Marques já enviou à Aleac. Foi um voto a favor da vida, um ato de generosidade e de amor aos mais humildes que sofrem e morrem nas regiões mais remotas do Acre.

Por que a polêmica?

É que essa lei é uma das primeiras do Acre que traz um componente ideológico, nela está embutida a opção entre aquele que pode sentar no ar condicionado da Aleac para pressionar e aqueles que estão nas cabeceiras dos rios, nas pontas dos ramais, sem nenhum atendimento médico, e que sequer sabem que aprovamos uma lei que poderá salvar a sua vida ou de seus entes queridos.

Há muitos acreanos sem acesso à saúde?

Um terço dos acreanos só têm ao seu dispor, periodicamente, as ações do ‘Saúde Itinerante’. Do contrário, é sofrer durante dias dentro de embarcações ou caminhando nos ramais pra enfrentar as filas urbanas nos hospitais.

Qual a espinha dorsal dessa lei?

Golpear, na área da saúde, a burocracia que aleija e o mercantilismo que mata. Eu conheço médico que atende em quatro lugares durante o dia e ainda tem consultório particular. Pior: tem lugares que se aparecer um médico vão pensar que é um anjo. A alma dessa lei é levar saúde pública para os acreanos que vivem nos lugares mais inóspitos e mais abandonados.

O que atualmente impede isso?

A burocracia. O capitalismo é tão desconfiado de si mesmo, daqueles que gerem as milionárias máquinas públicas, que criou leis que se tornaram superiores ao direito à vida. Por exemplo, milhões de pobres morrem de AIDS porque os laboratórios capitalistas não aceitam quebrar as suas patentes.

Um exemplo no Acre.

O Ministério Público está ameaçando de prisão os prefeitos que mantiverem a contratação de médicos sem CRM no Programa Saúde da Família. Pergunte se os médicos com mais experiência e melhor currículo aceitam ir para o interior com o salário que é pago lá. A lei que aprovamos permite que a estatal da saúde possa pagar melhor quem optar pelas regiões mais inóspitas.

Os profissionais de saúde serão prejudicados?

Eles serão beneficiados. O projeto não trata da carreira ou de direitos do funcionalismo da saúde, cuida da gestão. Aquele profissional que atuar através dos contratos de gestão, com o estabelecimento de metas a serem alcançadas, poderão ganhar um dinheiro a mais e ainda continuar na busca de melhorias salariais de sua categoria.

Por que alguns sindicatos estão contra?

Porque estão desinformados, por isso não lhes tiro a razão. Com o tempo tudo se esclarecerá. Outros porque não conseguiram romper a barreira histórica entre a defesa do salário e a preservação da vida. Os interesses dos mais pobres nem sempre estiveram nas pautas de negociação.

O senhor pode citar um exemplo?

Em 20 anos, eu nunca li um panfleto escrito aqui na capital exigindo bons médicos para o interior. Rio Branco tem 47% da população do Acre, mas concentra 80% dos médicos pagos com os recursos públicos de todos os acreanos, inclusive daqueles que moram onde nunca viram um médico. Isso está certo?

O Serviço Social de Saúde muda isso?

A estatal da saúde que criamos abre a porta da frente do sistema para a contratação de bons profissionais que atuarão por tempo determinado no interior. Um especialista topará, ganhando bem, passar um ano no Jordão, por exemplo.

E por que não se faz isso de outra forma?

Experimente fazer um concurso público, mesmo com alto salário, para um especialista viver em Santa Rosa por vários anos. Nem para Rio Branco a gente encontra. A idéia da rotatividade atrai os especialistas que podem ficar por um período nessas regiões mais remotas. Outros os substituirão.

Eles terão o instrumental necessário para trabalhar?

Não dá para contratar um neurocirurgião para cada município. Para lá irão as especialidades básicas. O financiamento do BIRD destina U$ 40 milhões para dotar as unidades básicas e ampliar a complexidade do atendimento nos hospitais regionais. Assim as unidades da capital podem atuar menos na baixa e média complexidade, desafogando centros como a Fundação Hospitalar e Hospitais do Idoso e da Criança, por exemplo.

Alguns políticos dizem que essa lei vai burlar as licitações.

Não, essa lei vai evitar a morte de acreanos, que ficam meses esperando a licitação para comprar um aparelho (ou o seu conserto) que pode salvar a sua vida. Além da burocracia, o concorrente entra na justiça e o cidadão mais pobre morre na fila esperando. Só fala isso quem pode pagar um plano de saúde.

Não haverá a redução dos concursos públicos para a saúde?

Vai continuar tendo concurso público para as áreas e os lugares que as pessoas aceitem trabalhar. Já ficou provado que alguns profissionais não irão para as regiões mais remotas, para esses lugares agiremos através da estatal da saúde. Tenho certeza que dezenas de jovens médicos e de outros profissionais, recém-saídos de boas universidades, toparão atender nessas regiões por um período determinado.

Quem sai ganhando?

Todos. Os funcionários da saúde que não terão nenhuma influência dessa lei em suas vidas, a não ser aqueles que queiram e venham a ser aproveitados na nova modalidade, terão um ganho a mais. Todavia, o grande vitorioso foi a população, especialmente a mais humilde.

O que o senhor tem a dizer aos funcionários da saúde?

Que divulguem a verdade: não haverá prejuízo para nenhum funcionário, não haverá redução de salário, não haverá demissão, não haverá nenhum tipo de perseguição. Haverá sim, dentro do critério legal, a possibilidade de novos ganhos para aqueles que atuarem nos dois modelos.

Alguém sai perdendo?

Só os vampiros e os ‘sanguessugas’. Perde aquele que bate a porta no rosto de um pobre porque ele não tem o dinheiro do exame, mesmo sabendo que aquele ato pode trazer uma morte. Quanto mais gente tiver acesso digno à saúde pública menos espertalhões vão ganhar dinheiro com o sofrimento dos outros. Perde a morte e ganha a vida.

É uma lei humanista?

Sim. Agora a população mais pobre tem uma lei que, indiretamente, a protege. Os mercantilistas da vida, que são minoria, vão continuar reclamando. Os bons profissionais de saúde, que são maioria, sentirão os efeitos milagrosos dessa lei em pouco tempo. Haverá mais carinho, mais sorrisos e apertos de mão nas unidades de saúde do Acre

FONTE: JORNAL TRIBUNA 02.11.08
Raimundo Accioly

Cidadão comum da cidade de Tarauacá no Estado do Acre, funcionário público, militante do movimento social, Radio Jornalista, roqueiro e professor. Entre em Contato: accioly_ne@yahoo.com.br acciolygomes@bol.com.br 68-99775176

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