O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, anunciou nesta segunda-feira, 14, durante reunião com sindicalistas, em Rio Branco, que vai apresentar decreto legislativo acatando a proposta de um referendo para que a população do Acre possa decidir sobre uma lei de sua autoria, sancionada em maio pelo presidente Lula, que estabeleceu a redução do fuso horário no Estado.
Tião Viana também anunciou que vai formalizar um pedido para realização de plebiscito, após os estudos de prospecção em andamento no Acre, para que a população possa decidir sobre a exploração ou não de petróleo e gás no Estado. A decisão não é um recuo completo porque, embora tenha acatado a proposta de uma consulta popular, o senador disse que continuará fazendo a defesa da mudança de fuso horário que deixou o Estado com uma hora a menos em relação a Brasília.
Referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.
Por causa da lei Tião Viana, o Acre e parte do Amazonas passaram a obedecer ao fuso “Greenwich menos quatro horas”, em substituição ao “Greenwich menos cinco horas”. A lei também atinge o estado do Pará, que passou a ser enquadrado no limite “Greenwich menos três horas” - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite anterior, de “Greenwich menos quatro horas”.
A decisão do senador em relação Acre decorre do enorme desgaste político produzido pela mudança de fuso horário, que submeteu a população a vários transtornos. Estudantes e trabalhadores, nas zonas rural e urbana, têm sido obrigados a acordar no escuro para o cumprimento de suas atividades no cotidiano.
Pré-candidato ao governo do Acre, o senador sentiu o clima da mudança, bem como as prefeituras e o governo estadual, que estão sendo pressionados pela população a retornar ao horário anterior. A mudança tem sido adiada porque invalidaria alteração operada pela lei Tião Viana.
- Estou acatando a sugestão do professor Evandro Ferreira e dos jornalistas Altino Machado e Antonio Alves, para que a população se posicione de maneira mais ampla e formal. Farei uma justificação do decreto legislativo e o encaminharei às comissões competentes do Senado, a começar pela de Constituição e Justiça. É uma matéria que vai ser regida por instância superior, provavelmente o Supremo Tribunal Federal. Sendo aprovado, o decreto legislativo será executado no seu tempo. Vou ver se é possível compartimentar apenas para o Acre porque antes envolveu o Acre, o Amazonas e o Pará - disse Tião Viana com exclusividade ao Blog da Amazônia.
O senador, que havia apresentado uma proposta de realização de plebiscito para que a população acreana pudesse decidir soberanamente a respeito da mudança de fuso horário, disse que retirou-a porque a decisão teria que envolver também as populações do Amazonas e do Pará.
O recuo de Tião Viana ocorre por força da opinião catalisada a partir de weblogs, pois a mídia convencional, especialmente rádios, jornais e TVs, passaram ao largo dos transtornos da população, preferindo seguir sem opinião a reboque da mudança. Além do Blog da Amazônia, apenas uma emissora de TV compareceu ao encontro do senador com os sindicalistas ligados à CUT do Acre, embora a mudança do fuso horário seja o assunto mais comentado pela população.
As organizações do movimento social também submeteram-se a essa tendência e não foram capazes de perceber que a mudança afetaria o regime de trabalho de seus supostos representados. Os dirigentes sindicais foram forçados pela base a buscar diálogo com o senador em defesa de uma saída.
- Primeiro não se deve procurar mudar os hábitos de um povo por Decreto, por Lei ou qualquer outro instrumento normativo. Mudar costumes, hábitos, de uma comunidade, de um povo, é algo muito sensível, muito delicado, que requer muitos cuidados, diplomacia, habilidade e ação política inteligente para uma construção coletiva e compartilhada. Esses ensinamentos são seculares - afirmou em nota pública o Simdecaf, sindicato que representa 13 categorias de trabalhadores, pedindo o plebiscito.
Alguns prefeitos de cidades do interior decidiram pela manutenção do antigo horário, assim como os bancos públicos e privados, contrariando a lei que previa tornar “o Acre mais perto do Brasil”. A lei Tião Viana desagradou à maioria dos funcionários públicos e aos petistas que dirigem o governo estadual, mas até o governador Binho Marques (PT) se esquivou de manifestar-se publicamente contra a mudança do fuso.
- Reconheço que subestimamos o impacto da mudança de fuso horário no Acre, mas não será por isso que permaneceremos de braços cruzados. Não estou dizendo com isso que a lei do senador seja boa nem que seja uma porcaria - reafirmou Manoel Lima, dirigente da CUT no Acre, que agora se vê forçado a ampliar o debate sobre a mudança junto à sociedade.
Polêmica no Centro-Oeste
No Mato Grosso do Sul também discute-se a realização de um plebiscito para ouvir a opinião popular sobre o projeto de lei que tramita no Senado para troca do fuso horário de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de autoria dos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS). O plebiscito foi aprovado depois que o senador sul mato-grossense Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo apenas para aquele estado.
Não existe até agora qualquer previsão para que a população de Mato Grosso opine sobre o Projeto, que pretende igualar o horário do Estado com o oficial de Brasília, adiantando o relógio em uma hora. No Acre, a “hora certa” do senador Tião Viana atravessa um momento de incerteza.
Blog da Amazônia - Por Altino Machado