CONTATO: gomesaccioly@gmail.com - 68 99775176

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

TARAUACÁ: VEREADORA VAI PROPOR FIM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MORADORES DA ZONA RURAL

Vereadora Janaina visitando consumidores na zona rural
A vereadora Janaina Furtado traz para o debate e propõe mudanças na lei que obriga moradores da zona rural pagarem taxa de iluminação pública sem receberem os serviços. 

A Lei municipal (Nº 637/2007) que está em, vigor desde 2007, "instituiu no município de Tarauacá, a contribuição para custeio da iluminação pública"O serviço, de acordo com a lei, compreende o consumo de energia elétrica destinado à iluminação de vias, logradouros e demais bens de uso público, como instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação. 


O problema é que essa lei obriga todos os consumidores residentes ou estabelecidos no território do município, cadastrados junto a concessionária distribuidora, sejam obrigados a pagar a taxa de iluminação pública, independentemente de residirem na cidade na zona rural. Com exceção, claro, daqueles em que o consumo é muito baixo.

Um outro problema que afeta os habitantes da zona rural, é a cobrança da taxa mensal de energia que não é regular. O pessoal responsável pela leitura não passa todos os meses e os talões são entregues, geralmente acumulados. Povo reclama muito disso. 

Vereadora vai propor mudanças na lei
"Vou propor na câmara municipal, a mudança na Lei para que os habitantes residentes na zona rural que não recebem esse serviço de iluminação pública, sejam isentos de pagarem a taxa. Não é justo que essas comunidades rurais beneficiadas com o programa Luz Pra Todos, paguem por um serviço que não recebem", disse a Vereadora Janaina.

Nenhum comentário: