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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Migração das rádios AM para a faixa FM termina no próximo dia 10 de novembro


As rádios AMs que ainda não solicitaram a migração para o dial FM têm até o dia 10 de novembro para dar início ao processo. O decreto que permite a migração para o FM foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de novembro do ano passado, quando é comemorado o Dia do Radialista. A regulamentação foi publicada no início de março deste ano, detalhando o processo da migração. 

O Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, vem realizado consultas públicas com o intuito de fazer as liberações dos canais para as emissoras que solicitaram a migração nas audiências públicas realizadas em todos os estados. Deste então, o MiniCom realizando o processo de liberação dos canais, que teve início nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.

No próximo dia 7 será celebrado o primeiro ano da assinatura do Decreto nº 8.139, que autorizou a migração das AMs para a faixa de FM e que, ao mesmo tempo, concedeu o prazo máximo de um ano para a apresentação de requerimento manifestando a intenção ao Ministério das Comunicações. Vale lembrar que a apresentação do requerimento, tão somente, não assegura a migração. 

“Aquelas emissoras que ainda não solicitaram a adaptação de suas outorgas em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e possuem interesse têm até o próximo dia 10 para fazê-lo”, ressaltou o advogado especialista em radiodifusão Rodolfo Moura. Da mesma forma, a emissora pode, durante o processo, desistir da opção pela migração.

Os modelos de requerimentos para os pedidos de adaptação do serviço de Ondas Médias para Frequência Modulada estão disponíveis no site da Abert ou clicando aqui.

O serviço de radiodifusão sonora em ondas médias local será extinto após o prazo de vigência da outorga. A Assessoria Jurídica da Abert alerta que, caso não tenha interesse em migrar para o FM, o radiodifusor deve requerer, até a mesma data, dia 10 de novembro, o reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do estudo de viabilidade técnica correspondente.

Diversas rádios AMs espalhadas pelo Brasil já estão se preparando para passar a operar no dial FM, após a publicação do decreto que permite a migração das AMs para o espectro FM.


Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Com a mudança, a expectativa do setor é de que as rádios AM recuperem a audiência. Essas emissoras foram prejudicadas não só por causa da interferência no sinal de transmissão, mas também porque não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets, ou aparelhos mais modernos.

A baixa demanda por novas emissoras AM de caráter local pode ser explicada pela concorrência do serviço de FM e de sistemas mais modernos de comunicação. A faixa FM possui cobertura similar com maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.

Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão alguns custos. Eles deverão pagar a diferença entre o valor da outorga em OM e a de FM. Além disso, deverão ter gastos com equipamentos para transmitir o sinal em FM.

Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais.

Nas localidades onde não houver espaço essas emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz. 


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