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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Mínimo de R$ 619,21 é a boa nova do orçamento para 2012


O valor do salário mínimo terá um reajuste gordo, de 13,62%, a partir de janeiro de 2012, atingindo R$ 619,21. Esta é a proposta que o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acaba de enviar ao Congresso Nacional.

A correção obedece aos critérios da política acordada entre as centrais sindicais e o governo Lula. Combina a variação da inflação e do PIB. Desta forma, soma o crescimento de 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 à estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice aplicado nas negociações salariais dos sindicatos, fechará o ano em 5,7%. 

Vitória dos trabalhadores

O governo avalia que cada R$ 1 de avanço no mínimo gera despesas de R$ 306 milhões ao governo. Assim, o salário mínimo de R$ 619,21 causará um impacto de R$ 22,6 bilhões nos gastos do governo. O mínimo corrige dois terços dos benefícios previdenciários.

A valorização do salário mínimo é o ponto mais positivo do orçamento para a classe trabalhadora. Beneficia não só os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recebem o piso como também os assalariados com remuneração superior, que conseguem arrancar reajustes salariais mais generosos com base na correção do piso. 

O novo valor anunciado pelo governo também constitui uma vitória contra o pensamento conservador e de direita, que não se cansa de apontar os supostos riscos do aumento do salário para as contas públicas e a inflação, ao mesmo tempo em que silencia sobre as consequências perversas dos juros altos, cujo pagamento consome mais de 5% do PIB.

Milagre 

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicam que mais de 16 milhões de domicílios brasileiros é habitado por famílias que conseguem o milagre de sobreviver com renda per capita situada na faixa compreendida entre meio a um salário mínimo.

Afinal, embora em crescimento, o valor real do salário mínimo, expresso através do seu poder aquisitivo, é baixo, inferior ao verificado antes da ditadura militar (que o arrochou) e claramente insuficiente em relação aos objetivos estabelecidos na Constituição. Esta determina que o "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, [deve ser] capaz de atender às suas necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

Constituição

Para cumprir o preceito constitucional, segundo cálculo do Dieese, o salário mínimo necessário seria de R$ 2.293,31 em junho deste ano, montante que corresponde a 4,20 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 545,00 (o órgão considera o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas e uma família de quatro membros, dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chega-se ao salário mínimo necessário). 

A política de valorização do mínimo iniciada no governo Lula e mantida por Dilma busca aproximar o salário mínimo real do necessário, ou seja, do valor que corresponde ao preceito constitucional. É uma aproximação da lei e, antes de tudo, uma questão de justiça para com a classe trabalhadora.

Impactos na economia

Todavia, ao contrário do que apregoa o pensamento conservador, os impactos dos aumentos reais do salário mínimo (que já elevaram em quase dois terços o poder aquisitivo dos trabalhadores mais pobres) sobre a economia nacional são amplamente positivos. Foram apontados com razão como a principal causa do fortalecimento do mercado interno, que em muito contribuiu para amenizar os efeitos da crise mundial do capitalismo. 

Entre os beneficiários da nova política inaugurada por Lula destacam-se os aposentados, que em sua maioria (cerca de 80%) sobrevivem à base do salário mínimo e alimentam a economia de milhares de pequenos municípios no interior do vasto território brasileiro. A experiência mostra que a valorização do trabalho é o melhor caminho para a efetivação de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania e na distribuição mais justa da renda. (vermelho.org.br)


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