Com informações, UFAC
A Universidade Federal do Acre lançou nesta segunda feira (11), o Edital nº10, publicado pelos Ministérios da Educação e da Saúde que trata da abertura de inscrição para o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médicos Obtidos no Exterior, podendo ser realizada no período de 18 de janeiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2010.
O pedido de inscrição deverá ser formalizado no Serviço de Protocolo da UFAC através de requerimento do interessado dirigido à Reitoria, e acompanhada da seguinte documentação:
1. Cópia da carteira de identidade e do CPF, para brasileiros;
2. Se estrangeiro, carteira permanente de estrangeiro, ou comprovante de regularidade de permanência no país, emitida pela Policia Federal, nos termos da Lei Nº- 6.815, de 15de agosto de 1980;
3. Cópia de comprovante de quitação com o serviço militar para brasileiros;
4. Cópia de comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral para brasileiros ou naturalizados;
5. Cópia autenticada do diploma a ser reconhecido e respectivo histórico escolar, com visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido;
6. Cópia autenticada do histórico escolar e do certificado de conclusão do ensino médio, se o curso foi realizado no Brasil;
7. Cópia autenticada do histórico escolar e do certificado de conclusão do ensino médio, com o visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido, no caso de curso realizado na Argentina, Uruguai ou Paraguai;
8. Cópia autenticada do histórico escolar e do certificado de conclusão do ensino médio, com o visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido ou da autoridade consular competente no Brasil e a correspondente equivalência curricular expedida por Conselho Estadual de Educação, no caso de curso realizado no exterior, excluídos os países indicados no item 2;
9. Cópia dos programas de estudos contendo conteúdos programáticos; duração; carga horária; estágios Internato realizados, autenticada pela autoridade consular brasileira no país onde foi expedido ou da autoridade consular competente no Brasil;
10. Certificado de proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros (CELPE-Brasil), expedido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (HTTP.www.mec.gov/celpebras) nível intermediário superior, conforme Resolução CFM N° 1831/2008, exceto para os naturais de países cuja língua oficial seja o português;
11. Documento comprobatório de residência no Brasil;
12. Pagamento de taxa de inscrição, junto á Universidade escolhida, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).
13. A tradução de toda a documentação em língua estrangeira, realizada por tradutor público juramentado, deverá constar nas folhas imediatamente seguintes ao documento, exceto para os documentos redigidos em língua neolatina conforme Parecer CNE/CES nº 260/2006.
14. Após a formalização da inscrição junto à Universidade, não será permitida a anexação de qualquer documento, exceto nos casos previstos no edital.
Confira o edital: