O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Jordão, expediu uma recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal para que reavaliem as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas e contratações temporárias nos poderes Executivo e Legislativo do município, com o objetivo de corrigir possíveis situações de nepotismo direto e cruzado.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Iwakami, foi expedida no âmbito de um inquérito civil que estabelece restrições à nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades e servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública.
O MPAC requisitou aos poderes Executivo e Legislativo uma relação atualizada de cônjuges, companheiros e parentes nomeados para verificar a existência de vínculos familiares que possam caracterizar nepotismo, inclusive em situações de nomeações recíprocas entre os dois poderes.
A medida busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, prevenindo o favorecimento familiar e garantindo maior transparência na ocupação de cargos públicos.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC