Inquérito abrange 15 municípios e busca identificar produtos utilizados, responsáveis, possíveis aplicações por drones e eventuais falhas na fiscalização
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar o possível uso irregular de agrotóxicos em áreas de vegetação nativa distribuídas por diferentes regiões do estado. Os alertas alcançam aproximadamente 879,05 hectares, uma extensão equivalente a mais de 1.200 campos de futebol.
O inquérito civil foi instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e deverá investigar a autoria, a dimensão e os possíveis impactos ambientais provocados pela utilização de agentes químicos no controle de plantas invasoras.
Os alertas foram identificados nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
Entre os municípios mencionados, Rio Branco, Porto Acre, Brasileia e Sena Madureira concentram os maiores destaques em extensão territorial sob investigação.
Segundo a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto, o procedimento busca descobrir quais produtos podem ter sido utilizados, quem seriam os responsáveis e se houve falhas dos órgãos encarregados da fiscalização.
A investigação também verificará a possibilidade de aplicações aéreas realizadas com drones. Serão analisadas informações como mapas, localização das áreas, datas, horários e condições meteorológicas registradas nos períodos relacionados aos alertas.
MPAC cobra informações dos órgãos ambientais
O Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
Os órgãos deverão apresentar informações sobre os alertas, incluindo registros, autorizações, produtos utilizados, responsáveis pelas aplicações e providências de fiscalização eventualmente adotadas.
O MPAC também requisitou dados referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao licenciamento das propriedades e à possível ocorrência das aplicações em áreas ambientalmente protegidas.
Depois que as informações forem recebidas, o material será encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT), responsável por realizar análises ambientais e geoespaciais.
O trabalho técnico deverá cruzar os alertas com a localização dos imóveis rurais, verificar se áreas protegidas foram atingidas e identificar situações que exijam vistoria presencial, perícia ou coleta de amostras.
Até o momento, o procedimento está em fase de apuração. Portanto, ainda não há confirmação definitiva sobre os produtos utilizados, os responsáveis ou a existência de danos ambientais nas áreas apontadas.
Fonte: Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
Adaptação: Blog do Accioly
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