Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly
A Câmara Municipal de Tarauacá realizou nesta semana duas sessões ordinárias marcadas pela aprovação de importantes projetos de interesse da população, além de debates políticos envolvendo mudanças recentes no secretariado municipal. As sessões dos dias 9 e 10 de junho resultaram em avanços para as áreas de educação, saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente e valorização dos trabalhadores.
Entre os destaques da semana está a aprovação definitiva da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos em Tarauacá, além da autorização para investimentos na construção do novo cemitério municipal, conclusão de duas creches e adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima).
Fogos com estampidos serão proibidos em Tarauacá
Um dos projetos de maior repercussão foi a aprovação definitiva do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria da vereadora Nerimar Lima (Veínha), que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos no município.
A medida busca proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas enfermas e animais domésticos, que frequentemente sofrem com os efeitos do barulho excessivo provocado pelos fogos tradicionais.
Com a aprovação da Câmara, a matéria segue para sanção do prefeito Rodrigo Damasceno e deverá se transformar na Lei Municipal nº 1.204/2026.
Novo cemitério municipal avança
Outro projeto importante aprovado pelos vereadores foi o PL nº 017/2026, que abre crédito especial para viabilizar a construção do novo cemitério municipal de Tarauacá.
A proposta promove adequações no orçamento municipal para permitir a execução do convênio firmado junto ao Governo Federal, garantindo recursos para uma obra considerada necessária diante do crescimento da demanda do município.
Após aprovação definitiva na quarta-feira, o projeto seguirá para sanção do Executivo, tornando-se a Lei Municipal nº 1.205/2026.
Conclusão de duas creches recebe autorização
A área da educação também foi contemplada durante a semana legislativa.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 023/2026 e nº 024/2026, que autorizam a abertura de créditos especiais para a conclusão das Creches/Pré-Escolas Padrão FNDE Tipo 1 dos bairros Copacabana e Senador Pompeu.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e permitirão a retomada e finalização de duas obras consideradas fundamentais para ampliar a oferta de vagas na educação infantil do município.
As propostas passarão a vigorar como as Leis Municipais nº 1.206/2026 e nº 1.207/2026.
Saúde recebe incentivo para atração de médicos
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2026, que amplia os benefícios de auxílio-moradia e alimentação aos médicos da rede municipal de saúde.
A medida busca fortalecer a permanência e atração de profissionais para o município, especialmente em áreas onde há dificuldade de fixação de médicos.
O projeto foi aprovado por unanimidade e será transformado na Lei Municipal nº 1.208/2026 após a sanção do Executivo.
Piso salarial para agentes de coleta
A Câmara também aprovou o Anteprojeto de Lei nº 009/2026, de autoria da vereadora Nerimar Lima, que institui o Piso Salarial Municipal destinado aos profissionais de limpeza urbana que atuam por meio de empresas terceirizadas.
Durante a sessão de quarta-feira, o vereador Chagas Batista apresentou uma emenda estabelecendo o valor de R$ 3 mil mensais para a categoria, considerando uma jornada semanal de 42 horas.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares. Apenas o vereador Dikim optou pela abstenção, argumentando que a matéria envolve relações de trabalho entre empresas privadas e seus funcionários.
Por se tratar de anteprojeto, a proposta será encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possível transformação em projeto de lei.
Esporte, cultura e lazer ganham incentivo
Outra matéria aprovada foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Chagas Batista.
O texto cria a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer, estabelecendo diretrizes para apoio a eventos esportivos e culturais, além de autorizar incentivos e premiações a atletas, artistas e delegações que representem Tarauacá em competições e eventos oficiais.
A proposta também segue para apreciação do Poder Executivo.
Janaína Furtado reconhece trabalho de ex-secretárias
Durante o Grande Expediente da sessão de terça-feira, a vereadora Janaína Furtado utilizou a tribuna para prestar reconhecimento público às ex-secretárias municipais Cleane Monteiro, da Assistência Social, e Ionara Machado, da Cultura, recentemente exoneradas pelo Executivo Municipal.
A parlamentar ressaltou que respeita a prerrogativa do prefeito Rodrigo Damasceno na composição de sua equipe de governo, mas considerou importante registrar o trabalho desenvolvido pelas duas gestoras.
Segundo Janaína, ambas desempenharam suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população de Tarauacá.
Chagas Batista e Totó criticam condução das exonerações
Os vereadores Chagas Batista e Totó também se manifestaram sobre o tema.
Embora reconhecendo que a escolha e substituição de secretários é uma atribuição exclusiva do prefeito, ambos criticaram a forma como o processo foi conduzido.
Os parlamentares defenderam que o governo municipal poderia ter adotado uma postura mais respeitosa com pessoas que contribuíram significativamente para o projeto político vencedor das eleições, destacando valores como lealdade, reconhecimento e honra.
Tarauacá adere ao Consórcio Nacional de Gestão Climática
Na sessão de quarta-feira, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 018/2026, autorizando a adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima).
A iniciativa busca fortalecer ações de monitoramento climático, prevenção de enchentes, resposta a desastres naturais e captação de recursos para defesa civil, além de promover cooperação técnica entre municípios brasileiros.
Moção de aplauso para escritor acreano
Encerrando as proposições da semana, o vereador Dikim apresentou indicação solicitando à Mesa Diretora a concessão de Moção de Aplauso ao jornalista e escritor Flávio Pereira dos Santos, em reconhecimento ao título de Embaixador Cultural da Sociedade Literária Acreana.
Semana produtiva
As duas sessões da semana demonstraram uma pauta diversificada e voltada para demandas concretas da população. Educação, saúde, infraestrutura, assistência social, valorização profissional, proteção animal, inclusão social e prevenção de desastres estiveram entre os principais temas discutidos pelos parlamentares, consolidando uma das semanas mais produtivas do atual período legislativo da Câmara Municipal de Tarauacá.
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