O governo federal incluiu o aeroporto do município de Tarauacá, no interior do Acre, na lista de 19 aeroportos regionais que poderão ser concedidos à iniciativa privada. A medida foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A proposta prevê a qualificação dos aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND), etapa necessária para viabilizar futuras concessões. A lista reúne terminais localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
No Acre, o aeroporto contemplado é o Aeroporto de Tarauacá, que atende o município situado no Vale do Tarauacá/Envira. A inclusão no programa abre a possibilidade de que o terminal receba investimentos privados para modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade operacional.
De acordo com a resolução publicada pelo governo federal, os aeroportos poderão ser incorporados individualmente a contratos de concessão já existentes por meio de processos competitivos simplificados dentro do programa AmpliAR. Caso não haja propostas válidas, a inclusão poderá ocorrer por regimes de oferta permanente ou alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
O processo de incorporação e eventual concessão será conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por coordenar os procedimentos técnicos e regulatórios.
Com informações do ac24horas.
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