Tarauacá (AC) — A Justiça do Acre, por meio da juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, recebeu a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami contra a ex-prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e o ex-deputado federal Jesus Sérgio de Menezes.
A ação, de número 0800072-34.2025.8.01.0014, investiga o uso indevido de maquinário pertencente ao DERACRE, cedido ao Município de Tarauacá, além da utilização de servidores terceirizados da Prefeitura para a realização de serviços particulares em imóvel de propriedade dos investigados. Os fatos teriam ocorrido durante a execução de uma obra pública conhecida como “Terceira Entrada” do município.
Na decisão, a magistrada considerou que há elementos mínimos de prova indicando a possível ocorrência dos atos e a autoria, com base em documentos e depoimentos anexados ao processo. Por isso, a juíza determinou a citação dos requeridos para que apresentem defesa no prazo de 30 dias, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.
O Município de Tarauacá também foi intimado a participar do processo, na condição de litisconsorte, podendo se manifestar sobre o caso. A decisão foi assinada eletronicamente em 8 de outubro de 2025, marcando o início da fase judicial de apuração das denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
Defesa: Jesus Sérgio nega acusações e diz ter colaborado com obras públicas
Em resposta ao Ministério Público, o ex-deputado federal Jesus Sérgio de Menezes apresentou defesa por meio de ofício encaminhado ao promotor Lucas Ferreira Bruno Iwakami, no qual nega as acusações e afirma que não houve uso indevido de maquinário público para fins particulares.
Segundo ele, as informações apresentadas pelo MPAC “não procedem”, e sua atuação em obras do município sempre ocorreu no exercício de funções públicas, enquanto servidor estadual designado pela Secretaria de Governo do Estado do Acre para prestar apoio técnico e institucional às ações executadas em parceria com a Prefeitura de Tarauacá.
De acordo com a defesa, os trabalhos mencionados — limpeza de canais e terraplenagem da Rua João Bosco de Souza Freire — fizeram parte de ações conjuntas do Governo do Estado e da Prefeitura, voltadas à melhoria da infraestrutura urbana.
Jesus Sérgio afirma ainda que cedeu voluntariamente parte de seu terreno para a passagem de um canal de drenagem, com o objetivo de resolver problemas de alagamento e facilitar o escoamento da água. Também informou que o solo de boa qualidade (tabatinga dura) retirado de sua propriedade foi utilizado gratuitamente como base para o aterro da via pública, sem qualquer benefício pessoal.
“Não houve uso indevido de bem público, mas sim uma colaboração voluntária em benefício da coletividade”, declarou o ex-deputado, anexando fotos, mapas e registros de obras para demonstrar a natureza pública das intervenções.
A defesa acrescenta que as ações ocorreram em áreas abertas e de interesse coletivo, integrando o projeto da “Terceira Entrada”, iniciado em 2022. O ex-deputado afirma que continua à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e reafirma seu comprometimento com a legalidade e a transparência.
Maria Lucineia exerceu o cargo de prefeita de Tarauacá entre 2021 e 2024, tendo como aliado político e esposo o ex-deputado federal Jesus Sérgio de Menezes, que também já atuou como vereador e secretário de Estado. O casal possui longa trajetória política no Acre, com forte base eleitoral em Tarauacá.
Durante sua gestão, Lucineia enfrentou desafios administrativos e críticas relacionadas à execução de obras e à prestação de serviços públicos. A ação judicial agora em andamento busca apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos e bens públicos durante sua administração.
Da Redação
Blog do Accioly
Tags:
DECISÃO JUDICIAL