A Comarca de Tarauacá viverá um momento histórico no dia 30 de novembro, quando será realizada a primeira eleição para juízes e juízas de paz no Acre, com voto direto, universal e secreto da população. O processo é conduzido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e segue determinação do artigo 98, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãos eleitos.
Importância do cargo
Em entrevista ao Extra do Acre, a juíza de Direito Stéphanie Wink, titular da Vara Cível de Tarauacá, destacou a relevância da função, especialmente em municípios com forte presença de comunidades rurais. Entre as principais atribuições do juiz de paz estão:
celebrar casamentos civis,
conduzir processos de habilitação matrimonial,
realizar conciliações em conflitos de menor complexidade,
promover ações comunitárias ligadas à cidadania.
Segundo a magistrada, a remuneração é variável e pode ultrapassar R$ 5 mil mensais, dependendo da demanda de serviços.
Requisitos para candidatura
O edital estabeleceu requisitos rigorosos para os candidatos.
Entre eles:
ser brasileiro nato ou naturalizado;
estar em pleno gozo dos direitos políticos;
residir na comarca de inscrição;
ter diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;
ter idade mínima de 21 anos;
não possuir antecedentes criminais ou cíveis que impeçam a atuação pública.
As inscrições ocorreram entre 23 de julho e 12 de agosto e exigiram a escolha de um nome a ser exibido na urna (até 30 caracteres) e de um número de três dígitos entre 700 e 999.
Candidaturas deferidas em Tarauacá
Encerrado o prazo de inscrições, o TJAC divulgou a lista das candidaturas deferidas para a eleição de juiz de paz em Tarauacá. Os nomes aprovados são:
Maria Janiely Araújo Oliveira – Janiely Araújo – nº 741
André da Silva Aguiar – André Aguiar – nº 888
Fabiola Monteiro Pereira – Fabiola Monteiro Pereira – nº 789
Heriberto Cândido Amorim – Heriberto Amorim – HCA – nº 900
Suanne Souza Batista de Oliveira – Suanne Batista – nº 999
Bárbara de Lima Souza – Barbara Souza – nº 885
Todos os registros tiveram o deferimento confirmado, estando aptos a disputar o pleito.
Primeira eleição popular
A eleição de juízes de paz no Acre será inédita e marca um avanço democrático para a Justiça local. A votação ocorrerá no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com participação da sociedade civil. Ao todo, serão 25 vagas distribuídas entre os 22 municípios acreanos, com mandato de quatro anos para os eleitos.
A juíza Stéphanie Wink reforçou que este é um passo importante para aproximar a Justiça da população: “O juiz de paz é uma figura essencial para a cidadania, principalmente em regiões mais distantes. É uma oportunidade de garantir direitos e promover a pacificação social por meio da escolha direta da comunidade”.
Em breve. o Blog do Accioly fará a apresentação de cada candidato(a) que estão na disputa eleitoral.
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