O senador Marcio Bittar (PL-AC) afirmou nesta semana que é contra o voto secreto, contra a concessao de imunidade para crimes comuns e também para presidentes de partidos, mas defendeu o restabelecimento da imunidade parlamentar. Segundo ele, a prerrogativa é essencial para garantir a liberdade de opiniao de deputados e senadores sem o risco de retaliaçoes judiciais.
Bittar destacou que a Assembleia Legislativa do Acre foi a primeira do país a extinguir o voto secreto, por iniciativa de projeto de sua autoria, e reforçou que continuará se posicionando contra a medida no Congresso. Ele criticou ainda a tentativa de incluir “jabutis” na proposta em debate, ressaltando que o foco deve permanecer exclusivamente na proteçao da atividade parlamentar.
O senador disse que parlamentares têm se sentido pressionados por ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, segundo ele, compromete a independência entre os poderes. Bittar citou casos noticiados pela imprensa nacional envolvendo o presidente da Camara dos Deputados, Hugo Mota, e afirmou que a pressao teria levado ao recuo de projetos de interesse da sociedade.
Por fim, declarou apoio ao voto em separado que será apresentado pelo senador Sergio Moro, com o objetivo de garantir novamente a imunidade parlamentar. Para Bittar, a perda dessa prerrogativa enfraqueceu o Legislativo e fortaleceu o Judiciário, criando um desequilibrio que precisa ser corrigido.
(ASSESSORIA)
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