A vereadora Janaina Furtado deve protocolar na Câmara Municipal de Tarauacá nos próximos dias, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia. A iniciativa é voltada à promoção de políticas públicas para pessoas que convivem com essa condição de saúde que afeta o sistema musculoesquelético e compromete a qualidade de vida.
O projeto, que nasceu depois que a parlamentar se reuniu e ouviu dezenas de pessoas que sofrem da doença em Tarauacá, prevê ações nas áreas da saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com foco em oferecer atendimento digno e humanizado, campanhas educativas e a garantia de atendimento prioritário nos serviços públicos municipais. A proposta tem apoio também do Secretário Municipal de Saúde, Romário Costa e do Prefeito Rodrigo Damasceno.
A proposta segue o que já é estabelecido em leis federais como a Lei nº 14.705/2023 e a Lei nº 15.176/2025, que reconhecem os direitos da pessoa com fibromialgia em nível nacional.
“Esse é um passo importante para que Tarauacá esteja alinhada às boas práticas de acolhimento à pessoa com deficiência invisível. Queremos garantir acesso, respeito e cuidado a quem convive com a fibromialgia”, destacou a vereadora.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara e posteriormente submetido à votação em plenário. A expectativa é de aprovação por unanimidade, diante da relevância social da proposta.
Assessoria/Janaina Furtado
Fotos: Fabrício Rodrigues
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