A Prefeitura de Tarauacá confirmou o cumprimento de todas as exigências legais e técnicas para adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022. Com isso, o município está apto a receber R$ 1.260.428,00, distribuídos em cinco ciclos de repasse, destinados ao fortalecimento da cultura local.
Um novo modelo de financiamento
Diferente das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), a PNAB estabelece um modelo contínuo de investimento no setor cultural, assegurando recursos regulares da União para estados, municípios e o Distrito Federal. O montante pode ser aplicado em diversas iniciativas, como editais de fomento, festejos populares, aquisição de bens culturais, manutenção de espaços, além de projetos voltados ao patrimônio material e imaterial.
Segundo o Ministério da Cultura (MinC), os repasses somarão até R$ 3 bilhões anuais, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos anos. No caso de Tarauacá, a classe cultural receberá no Ciclo 2 mais de R$ 315 mil, dentro de um total que ultrapassa R$ 1,2 milhão ao longo da vigência da lei.
.jpg)
Planejamento participativo
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação (SEMCULT) realizou uma Audiência Pública com a participação do Conselho Municipal de Cultura e representantes da sociedade civil para definir as prioridades na aplicação dos recursos. De acordo com a secretária Yonara Machado, a transparência e o diálogo foram fundamentais: “Todos participaram e opinaram sobre o destino dos recursos dentro dos editais. Dessa forma, temos certeza de que vamos contemplar a todos os fazedores de cultura do município de Tarauacá”, destacou.
Otimismo e valorização cultural
O prefeito Dr. Rodrigo Damasceno afirmou que o município está em dia com todos os trâmites burocráticos e pronto para receber os recursos: “Estamos no caminho certo. Pagamos todos os fazedores de cultura que tinham seus recursos travados, realizamos todos os procedimentos para garantir os próximos repasses e a adesão junto ao MinC trará grandes benefícios para o nosso povo”, declarou.
A lista de requisitos preenchidos inclui: Consulta Pública, Envio do Plano de Ação, Complementação, Termo de Adesão, Envio do PAR e aferição dos 60%, todos confirmados como concluídos.
Avanços para a cultura tarauacaense
Com a garantia dos repasses, Tarauacá terá condições de ampliar os investimentos em diferentes áreas culturais, fomentando a economia criativa e fortalecendo artistas, grupos e espaços culturais do município. A PNAB é considerada um marco histórico para a política pública de cultura no Brasil, proporcionando segurança orçamentária e continuidade às ações no setor.