TARAUACÁ: DEZ PROJETOS DE LEI ENTRAM EM APRECIAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES; OUTROS DOIS SÃO APROVADOS EM DEFINITIVO

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Tarauacá apreciou um total de dez Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram colocados em votação pela Mesa Diretora e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projetos apreciados

Os projetos tratam, em sua maioria, de abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária de secretarias municipais, com alterações no PPA (2022/2025), LDO (2025) e LOA (2025). A principal finalidade é garantir a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, além de investimentos em programas estratégicos da gestão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Nº 035/2025, que assegura recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, permitindo a implantação do projeto “Abrindo Portas Para o Primeiro Emprego – Jovens do Futuro”.

Outros nove projetos (PLs nº 037 a 045/2025) tratam de créditos adicionais para a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a execução de emendas parlamentares destinadas a diversas áreas da rede pública de atendimento. Esses recursos têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde municipal, garantindo condições adequadas para a execução de serviços e programas de atenção à população.

Votação definitiva de dois projetos

Além das matérias apreciadas, dois Projetos de Lei também oriundos do Executivo Municipal foram votados em definitivo e aprovados por unanimidade.

O PL Nº 026/2025 institui o Sistema Municipal de Educação de Tarauacá, que passará a vigorar como Lei Municipal nº 1144 após sanção do prefeito Rodrigo Damasceno.

Já o PL Nº 027/2025 cria o Fórum Municipal de Educação (FME), estabelecendo um espaço permanente de debates e formulação de políticas para o setor. Assim que sancionado, será a Lei Municipal nº 1145.

Próximos passos

Os dez projetos apreciados nesta quarta-feira devem retornar à pauta para votação em definitivo na próxima Sessão Ordinária, agendada para terça-feira, 2 de setembro. Caso aprovados novamente, seguirão para sanção do Executivo.

A aprovação unânime das matérias evidencia a convergência entre os poderes Legislativo e Executivo em torno de medidas que buscam ampliar investimentos em áreas estratégicas como saúde, esporte e educação, pilares fundamentais para o desenvolvimento de Tarauacá.