O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) concluiu o processo de regularização fundiária em importantes áreas urbanas de Tarauacá, beneficiando mais de 500 famílias com títulos definitivos devidamente registrados em cartório. A ação integra o programa “Minha Terra de Papel Passado”, iniciativa do Governo do Acre que busca assegurar cidadania, segurança jurídica e valorização imobiliária para moradores do estado.
Na tarde de quinta-feira (28), a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, esteve no município acompanhada de equipe técnica, reuniu-se com a prefeita em exercício Matilete Vitorino, para apresentar os resultados da regularização dos bairros Ipapeconha, Corcovado, Avelino Leal e Conquista. O trabalho representa um marco na história local, já que pela primeira vez os documentos foram entregues com registro legal e sem sobreposição de matrículas, corrigindo falhas de processos anteriores.
Situação do Morungaba
Durante a agenda, também foi tratada a situação fundiária do Morungaba, área que exige maior complexidade técnica devido a sobreposições de registros e necessidade de correções cartoriais. O Iteracre destacou que nenhuma etapa será realizada sem a participação conjunta da Prefeitura, do cartório local e com acompanhamento do Poder Judiciário. A atuação prevê fiscalização de técnicos qualificados, análise detalhada e prazos compatíveis com a complexidade do processo.
Investimento e resultados
O Governo do Acre destinou R$ 4,7 milhões para as ações de regularização em Tarauacá. O investimento permitiu que a entrega dos títulos fosse feita de forma planejada, transparente e em diálogo permanente com prefeituras, cartórios e a comunidade.
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De acordo com Gabriela, o impacto do trabalho vai além da segurança jurídica: "Possibilita acesso a crédito, estimula a economia, fortalece a agricultura familiar e garante a valorização dos imóveis" disse.
Quebra de paradigmas
Historicamente, famílias de Tarauacá conviveram com títulos sem registro, sobreposições e insegurança fundiária. O atual programa, conduzido de forma inédita, representa a superação desse cenário. Outro destaque é a composição da equipe responsável pela execução das ações, formada majoritariamente por mulheres, reconhecidas pelo comprometimento e pela competência na condução do processo.
Parceria institucional
A iniciativa é resultado da orientação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Gomes, que reforçam a importância do trabalho integrado entre Estado, municípios e Poder Judiciário para a resolução definitiva de situações fundiárias.
Por fim a presidente do Iteracre disse que o município de Tarauacá, com essa etapa concluída, abre um novo capítulo em sua história. "Famílias que antes viviam em situação de incerteza agora possuem títulos regulares, registrados e com plena validade legal, consolidando um futuro de mais cidadania, dignidade e desenvolvimento", concluiu.
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA