O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, realizou nos dias 12 e 13 de março de 2025 inspeção em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
Durante as inspeções foram encontrados problemas como a ausência de prontuário eletrônico, de medicamentos básicos para dispensação imediata em caso de dores nos pacientes, ar condicionados da recepção com defeito, carência de foco clínico para exame ginecológico, insuficiência de banheiros para a população, falta de materiais odontológicos, cumprimento inadequado da jornada de trabalho de odontólogo, e outros.
Na ocasião, também foi constatado que algumas unidades necessitam de reforma e ampliação.
Outrossim, no decorrer das visitas o Promotor de Justiça Lucas Bruno lwakami conversou com alguns pacientes que aguardavam atendimento na unidade, ocasião em que recebeu reclamações acerca dos agentes comunitários de saúde, pois, alguns, supostamente não estão prestando o serviço adequado à comunidade.
Vale frisar que por meio do Inquérito Civil de nº 06.2018.00000181-4, em junho de 2023, o Ministério Público Recomendou à Prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Municipal de Saúde que adotassem providências quanto a implantação do PONTO ELETRÔNICO em todas as Unidades Básicas de Saúde, para TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS vinculados ao Sistema Único de Saúde, tais como médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos, ACS, lotados nas Unidades de Saúde Básicas como forma de comprovação do cumprimento da carga horária.
O Promotor de Justiça Lucas Bruno lwakami informou que será realizada uma reunião o mais breve possível com a Secretária Municipal de Saúde para alinhar a resolução das problemáticas constatadas nas inspeções, e informou ainda que a partir de agora irá fiscalizar com mais frequência as unidades básicas de saúde do município, a fim de resguardar os direitos dos cidadãos no acesso aos serviços de saúde.
(Assessoria).
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