TARAUACÁ: Vereadores participam da VI Conferência Municipal das Cidades

 

Por Reginaldo Palazzo – Os vereadores participaram hoje (14), da VI Conferência Municipal das Cidades, evento importante que visa debater políticas públicas para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento dos munícipes.

É o diálogo entre as esferas governamentais e a sociedade como um todo, disponibilizando assim uma discussão democrática para tomada de decisões sobre políticas públicas.

O presidente da Câmara, vereador Rangeles Viana, abriu a conferência dando as boas-vindas aos participantes agradecendo a presença de todos pois.

“Esses eventos que possibilitam priorizarmos os problemas para solucionarmos um a um, com o objetivo de termos uma Tarauacá mais inclusiva para todos”. 

Como palestrantes estavam a Sra. Ariadne Lemos Secretária em Exercício da SEHURB (Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo), que dissertou sobre regularização fundiária.

Sr. Samuel Vasconcelos engenheiro civil, com Mobilidade Urbana, um caminho para cidades inclusivas.

Daniela Aguilar, engenheira civil especializada em planejamento, organização e sustentabilidade em gestão pública sobre Saneamento Básico.

Francisco Generozzo, Diretor em Exercício da Companhia Agência de desenvolvimento de Serviços Ambientais, que falou sobre sustentabilidade ambiental e emergências climáticas e Orlando Melo professor do IFAC que ficou com o tema – Controle Social e Gestão Democrática -

Representando o Executivo Municipal estava a prefeita em exercício Marilete Vitorino, que em seu discurso disse apresentar uma visão estratégica para o futuro de Tarauacá:

Frisou a expansão da cidade para as margens da BR 364.

“Essa rodovia, que corta nossa região, é um eixo fundamental de desenvolvimento econômico, logístico e social. Já testemunhamos o impacto positivo que a proximidade com a BR tem trazido para setores como o comércio, a indústria e os serviços. Agora é hora de transformar essa oportunidade em um projeto estruturado e planejado”. Disse a prefeita.

“Nossa proposta não é apenas expandir por expandir. Queremos fazer isso de forma planejada, moderna e sustentável”. Completou Marilete Vitorino.

A servidora da Secretaria Municipal de Agricultura, Cintia Freitas ponderou sobre a concentração de pessoas que estão em áreas de APP (Área de Preservação Permanente), mas principalmente para prédios no centro capital Rio Branco que estão sendo usados por pessoas que praticam atividades ilícitas, e que poderiam estar sendo disponibilizados para essas pessoas em áreas de risco ou até para alavancar o comércio.

Mas, o que é uma APP (Área de Preservação Permanente)? Sigla muito repetida na conferência.

Essa sigla designa uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Está inserida na Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal, Art. 3º.

Especial atenção deve ser dada às áreas de preservação permanente, em razão de sua importância ecológica. Intervir nelas, sem a autorização do órgão competente, é considerado crime ambiental. As penalidades são elevadas, incluindo multas altíssimas, e sujeitando o infrator a processo criminal.

O vereador Chagas Batista foi à Tribuna e disse desconhecer no Acre cidade mais irregular que Tarauacá.

O vereador diz falar isso com muita tristeza porque isso significa exclusão social, pobreza, o que se reflete em situações “completamente dramáticas”. Nesse sentido ele deu como exemplo loteamentos que foram construídos em áreas de APP.

Por enquanto apenas dois delegados foram definidos pelo segmento do poder público municipal.

Foram eles:

Como titulares ficaram a Secretária de Promoção Social, Cleane Monteiro, e o Secretário de Administração, Enivaldo do Ó.

A importância da conferência

Com essas conferências pode-se tomar rumos que permitam a construção de cidades mais sustentáveis, justas e democráticas .

Ela contribui sobremaneira para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), considerando as diversidades ambientais e climáticas, como a vulnerabilidade dos municípios às mudanças climáticas, promovendo assim a integração entre as atividades urbanas e rurais.

A Conferência Nacional das Cidades é realizada a cada três anos.

Alguns delegados já foram definidos de acordo com seus segmentos.

Foram eles:

Como titulares ficaram a Secretária de Promoção Social, Cleane Monteiro, e o Secretário de Administração, Enivaldo do Ó.

Como suplentes ficaram a Secretária de Cultura Yonara Machado e Daniela Monteiro, Secretária de Floresta e Meio Ambiente.

Alguns segmentos ficaram para serem definidos até a próxima quarta-feira, 19/02.

(assessoria)