A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A defesa do governador nega qualquer irregularidade.
Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. Os pedidos serão analisados pela ministra Nancy Andrighi.
De acordo com a PGR, a denúncia tem mais de 200 páginas e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
Além do afastamento de Cameli, o MPF também pede que o STJ determine o bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para garantir a reparação ao erário em caso de futuras condenações.
A PGR informa que, segundo as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A Procuradoria aponta que embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
A denúncia feita pela PGR reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.
Em março, Cameli foi alvo de uma operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público. Segundo as investigações, o governador do Acre passou a receber centenas de pequenos depósitos em espécie em suas contas desde que assumiu o cargo, em 2019, segundo apontam as investigações. As cifras enviadas, de acordo com a PF, saltaram de R$ 149 mil um ano antes de assumir para R$ 880 mil em 2021, o que representa um aumento de 490% no período.
Nota pública sobre denúncia da Procuradoria-Geral da República
Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli reafirma sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre.
Secretaria de Estado de Comunicação
FONTES:
O Globo 30 Novembro
Agência de notícias do Acre
