O decreto levou em consideração o Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQEM) apurado em 2023, referente ao ano base de 2022. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A nota varia de 0 a 10. O governo estipulou como meta alcançar a média 6. Nenhum município do Acre conseguiu o feito.
A capital Rio Branco foi a obteve a melhor média do Ideb no estado: 5,7. Em seguida, os municípios de Xapuri (5,6), Brasiléia (5,3), Epitaciolândia (5,3) e Sena Madureira (5,3). Em contrapartida, os municípios que alcançaram o menor Ideb foram: Santa Rosa do Purus, com a pior média (3,1), Porto Walter (4,3), Feijó (4,4) e Jordão (4,4).
A partir dos dados do Inep, a SEE também divulgou os índices de nível social e econômico da educação básica de cada município, o ISE. A capital Rio Branco teve o melhor desempenho, com 4,78. O município de Marechal Thaumaturgo teve o pior, com 3,76.
O decreto apresentou também dados atualizados sobre o número de alunos matriculados na rede municipal de cada cidade acreana, além de números gerais de alunos em escolas estaduais, no ensino fundamental. Só a capital Rio Branco tem mais de 7 mil alunos matriculados em escolas municipais, e mais de 17 mil em escolas estaduais.
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Notas da Educação Básica