Nesta quarta feira, 6 de setembro, a prefeitura de Tarauacá encaminhou para a câmara de vereadores o Projeto de Lei Nº 24, de 05 de setembro de 2023, que refere-se à complementação do piso nacional de enfermagem, que vai icuir enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem do nosso município.
Para o cargo de enfermeiro(a), o piso salarial será composto por vencimento básico somado as vantagens pecuniárias de natureza fixa, geral e permanente consumando o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
Com base no piso estabelecido para enfermeiro(a), atribui-se 70% (setenta por cento) para o técnico de enfermagem e 50% (cinquenta por cento) para o auxiliar de enfermagem.
O Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Realizado em agosto, o Governo Federal garantiu R$ 6,3 milhões para a viabilização do pagamento da categoria no Acre.
Segundo o órgão, o repasse retroativo a maio é referente a quatro parcelas, ou seja, abrange junho, julho e agosto, além do mês em questão.
Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Acre, já foram repassados R$ 6.791.107,00, sendo R$ 2,4 milhões para a gestão estadual e o restante para os 22 municípios, incluindo.
Piso da enfermagem
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em todo o país, o Governo Federal repassou R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Blog do Accioly
Com informações G1-Acre