Os trabalhos legislativos do Parlamento Mirim hoje (30) começaram com uma reunião com a associação que cuida de pessoas dentro do espectro autista do município com o objetivo de formar parceria em busca de aperfeiçoamento para futuras necessidades que já se sabe ocorrerão para esse grupo.
Sem culpar ninguém, o que foi muito apreciado pelos Vereadores, ambas as instituições chegaram ao consenso que unidos conseguirão avançar nas futuras pautas desafiadoras.
"Vamos nos empenhar no que for possível para ajudar todos os setores envolvidos que têm uma atenção especial às pessoas que cuidam dos acometidos dentro do espectro autista dentre outros". Disse o Presidente Pedro Claver. "Sabemos enquanto Secretário de Saúde da luta de um pai e uma mãe para criar um filho está dentro do espectro autista". Finalizou.
Destarte, os Vereadores se comprometeram a participar de comissões para legislar, fiscalizar e cobrar, a quem de direito nas três esferas de governo.
Tramitação
Os Vereadores votaram para entrar em apreciação na Sessão Ordinária de hoje 01 novo Projeto de Lei, ‘PL’.
Foi o PL Nº 004/2023 oriundo do Gabinete do Vereador José Prego (PSDB), que “Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down”.
Ainda seguindo na votação para apreciação vieram 02 Anteprojetos de Lei, foram eles:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2023 oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro (PC do B), que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para apoiar a realização do Novenário de São Francisco de Assis no Município de Tarauacá.
O segundo foi o ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2023 também oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social na rede pública de Educação Básica do município de Tarauacá, nos termos da Lei Federal Nº 13.935 de 11/12/2019.
Proposições
Requerimento
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 025/2023 para que a SANEACRE – Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre realize a ampliação da rede de abastecimento de água, ou construa um reservatório, ou ainda um poço artesiano para atender os moradores do Bairro das Flores, especificamente na área de terra do Senhor Zequinha da Macaca. Segue em anexo as fotos da situação do território.
Pedidos de Providência
Do Gabinete do Vereador Dikim (MDB), veio o Pedido de Providência Nº 026/2023 que requer que, após tramitação regimental e aprovada pelo plenário desta Casa Legislativa seja encaminhada a Prefeita Municipal de Tarauacá, Senhora Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, a seguinte solicitação:
Considerando a resposta ao Requerimento Nº 023/2023, solicito que seja providenciado um Processo Seletivo para escolha dos candidatos para preenchimento das vagas de Bolsas de Estudos, conforme regulamenta a Lei Nº 667/2008.
Finalizando as proposições do Gabinete do Vereador Árife Eleamen (PSDB), veio o Pedido de Providência Nº 027/2023 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize uma borrifação com veneno para matar capim, no cemitério São João Batista.
Por Reginaldo Palazzo
(assessoria)
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AUTISMO EM DEBATE