O Delegado Valdinei Soares da Delegacia de Tarauacá, representou pela prisão preventiva de dois homes, por atos de violência doméstica, pedido deferido pela justiça,
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, cumpriu mandado de prisão em desfavor de E.C.S.C, da comunidade do Gregório, acusado de estuprar a ex-mulher.
O crime contra dignidade sexual (Estupro), está previsto no Código Penal, no Art. 213. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
A prevista é reclusão de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos a reclusão varia de 8 (oito) a 12 (doze) anos. Se da conduta resulta morte, reclusão é de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
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Outra situação envolvendo violência doméstica levou a Polícia civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, cumprir mandado de prisão em desfavor do nacional T.P.D.F, violação de domicílio. Ele teria ameaçado de morte a ex-mulher em plena audiência e também teria falado para um amigo do casal que ia matá-la.
O crime previsto no Código Penal, artigo 150 - "Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Pena é detenção de um a três meses, ou multa.
Fonte: Polícia Civil - Tarauacá
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA