ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/Ac, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 01 ao dia 19 de maio de 2023, em dias úteis.
Horário: 08h às 11h e das 14:h30m às 16h30m
Local: Na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/Ac, situado na Avenida Coronel Juvêncio, de Menezes, n° 267, Bairro Centro – Tarauacá/Ac.
2° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 17 de julho de 2023, no turno matutino com duração de 03 (três) horas com início às 09 horas e término às 12 horas, em local a ser definido pela Comissão Especial, por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA
O resultado final da avaliação será divulgado, exclusivamente, como “APTO” ou “INAPTO”.
A lista definitiva dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do Município.
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por e Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/Ac.
Publicado em 27/04/2023
Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Tarauacá no ano de 2023
Publicado em 30/03/2023 - Doeac 13.503 - Pág (s) 206-207