Ações são baseadas em autos de infrações emitidos pelo Imac e Ibama contra madeireiros, fazendeiros, comerciantes, posseiros e invasores que desmataram em áreas de Manoel Urbano, interior do estado.
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Desmatamento foi identificado em áreas de Manoel Urbano, interior do Acre, nos últimos anos — Foto: Arquivo/MP-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuízou 39 ações por crimes ambientais praticados em Manoel Urbano, interior do Acre. Essas ações são baseadas em autos de infrações emitidos pelos institutos de Meio Ambiente do Estado (Imac) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos anos.
Os suspeitos teriam desmatado mais de 1,8 milhão de hectares na região. Eles são madeireiros, fazendeiros, comerciantes, posseiros e invasores.
Conforme o MP-AC, essas pessoas praticaram crime previsto no artigo 50-A da Lei 9605, que é a Lei de Crimes Ambientais, com penas entre dois a quatro anos e pagamento de multa.
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Imac e Ibama autuaram infratores por crimes ambientais no interior do Acre — Foto: Arquivo/MP-AC
Ao g1, o promotor de Justiça Daisson Teles, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, explicou que, nesses casos, é comum o MP-AC oferecer um acordo de não persecução penal ao infrator. Nesse acordo, a pessoa se compromete, entre vários compromissos, reflorestar a área degradada e também pagar uma multa pecuniária.
"Essa multa é fixada em um salário-mínimo, mas varia conforme a área que foi desmatada. A gente oferece o acordo, não é obrigado aceitar. Se aceitar, ótimo, a grande maioria aceita. Mas, se não aceitar, a gente oferece a denúncia criminal e vai responder na Justiça. Provavelmente vai ser condenado porque tem todas as provas", acrescentou.
Teles destacou que as multas pecuniárias dessas ações, somadas, ultrapassam R$ 600 mil. Com arrecadação desses valores, a ideia é reverter o recursos em atividades de proteção ao meio ambiente de Manoel Urbano.
"O acordo vai ser feito judicialmente. O juiz vai chamar eles [suspeito] e saberemos, efetivamente, quem são eles. Entre essas pessoas há gente que desmatou 300 hectares, outras que desmataram 10, outras 70, 80 hectares. Ao todo, deu mais de 1 milhão de hectares, pelo menos", concluiu.
Por Aline Nascimento, g1 AC — Rio Branco