ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 021, de 18 de janeiro de 2022, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 06 de setembro de 2022, (terça-feira), em virtude das comemorações do dia 05/09 - DIA DA AMAZÔNIA (Feriado Estadual) e 07/09 – INDEPENDÊNCIA, (Feriado Nacional) no ano em curso.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo e Iluminação Pública.
Art. 3º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 4º Este Decreto entra vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas às disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá