Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária hoje (21), os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade os PL (Projeto de Lei), Nº 016 e 017 de 2022.
Ambos os PL(s), foram oriundo do Executivo Municipal e em caráter de urgência.
O primeiro de Nº 016/2022 ‘Altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal Nº 1016, de 04 de maio de 2022’.
Art. 1º Altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal Nº 1016, de 04 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º O CMS é composto por 08 (oito) conselheiros titulares e 08 (oito) suplentes cujo as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários no município;
b) 25% de entidades representativas no município de trabalhadores em saúde;
c) 25% de representantes de representação de governo, municipal, Estadual e Federal e prestadores de serviços privados conveniados no município.
O segundo foi o PL Nº 017/2022 que ‘Autoriza em caráter emergencial e por prazo determinado, o Poder Executivo Municipal a promover pequenas reformas nas residências familiares da comunidade Tauari, mediante avaliação social e laudo técnico de engenharia.
Esse foi em função de temporal seguido de forte ventania no último dia 09 de setembro, onde destelhou algumas residências de famílias de baixa renda que não têm como arcar com o prejuízo estando algumas cobertas por lona.
Nesse Sentido o Vereador Valdor do Ó (PSDB), propôs que se fizesse uma Indicação a de Nº 060/2022 cuja qual foi plenamente acatada pelo líder da Prefeita, Vereador Lulu Nery (PSD), para que outra localidade, dessa vez no Esperança, também pudesse ser socorrida pelos danos causados pelas intempéries de ontem.
Os Projetos de Lei Nºs 016 e 017 de 2022, passam a Lei assim que sancionadas de Nºs 1025 e 1026 respectivamente.
Próxima Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na próxima terça-feira 27/09/2022.
(ASSESSORIA/CÂMARA/TARAUACÁ)