O prefeito, em exercício, Raimundo Maranguape sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei que concede o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em Tarauacá. A Lei será publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei Municipal contará com efeitos financeiros retroativos a 6 de maio de 2022. O reajuste ocorre em razão do novo piso nacional da categoria, a que se refere a lei, a partir dos repasses realizados pelo Governo Federal.
A nova legislação municipal tem por base a Constituição Federal, no Artigo 198, §9º, e foi acrescida pela Emenda Constitucional 120/2022.
O prefeito destacou a importância destes profissionais para a sociedade, uma vez que eles são responsáveis pelo trabalho de campo, com visitas diárias de casa em casa, levam e trazem informações importantes de prevenção à saúde das famílias.
“É mais uma conquista para os profissionais da linha de frente da saúde. Parabenizo a todos pelos trabalhos desempenhados. Em comparação com o ano passado, tivemos uma redução de 3 mil casos de dengue para 30 graças aos investimentos em saneamento básico e também o papel dos agentes que orientam as famílias durante as jornadas de trabalho”, afirmou.
(Assessoria/Prefeitura)