EDITAL PROGRAD Nº 16/2022 PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA OS CURSOS DE LICENCIATURA EM FÍSICA E MATEMÁTICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 2022 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Regimento Geral da Ufac, na Resolução Consu nº 16, de 24 de maio de 2012, e por meio da Comissão de Seleção do referido certame, conforme atribuições referenciadas no Anexo III, bem como publicação das portarias dos membros da referida Comissão especificados no Cronograma do item 7.1, Quadro V, torna público o Edital nº 16/2022 – PROGRAD, que regulamenta o processo seletivo para ingresso nos cursos de Licenciatura em Física e Matemática, na modalidade de Educação a Distância, autorizado pela Portaria nº 46, de 1 de março de 2016 (ato autorizativo MEC) e Resolução Reitoria nº 007, de 11 de maio de 2017.
Este processo seletivo será regido por este Edital, observando-se disposições da Lei nº 9.394/96, Lei nº 12.089/09 e Lei nº12.711 de 29 de agosto de 2012 (com suas posteriores alterações), Decreto nº 5.773/06, Decreto nº 7.824/12, Decreto 9.034/17, Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, Portaria Normativa MEC nº 40, 12 de dezembro de 2007, Portaria Normativa MEC nº 02, de 26 de janeiro de 2010, Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 09, de 5 de maio de 2017, e no Regimento Interno da Ufac, os quais são parte integrante deste edital, e tem por objetivo selecionar candidatos para o preenchimento de 250 (Duzentos e cinquenta) vagas para os Cursos de Graduação em Matemática e Física (licenciatura), na modalidade de educação a distância, oferecidas para ingresso no 2º semestre letivo de 2022, em polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) dos municípios do Estado do Acre.
I. DAS NORMAS GERAIS E INSCRIÇÕES
1.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas neste edital obedecerá às regras, direitos e deveres em conformidade com o DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, relativos aos princípios da modalidade da Educação à Distância.
1.2. Os procedimentos didático-pedagógicos de ensino e aprendizagem nas turmas formadas nos polos de apoio presencial terão a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com acompanhamento e avaliação compatíveis, online e presencial, conforme estabelecidos nos planos pedagógicos dos cursos, permitindo ao estudante selecionado estar em lugares e tempos diversos com proposta pedagógica voltada para atender às respectivas necessidades, sem prejuízo ao aprendizado ou atividades extracurriculares.
1.3. A UAB em parceria com Estados, Municípios e IFES, neste caso a Universidade Federal do Acre, de forma colaborativa conforme disposto no DECRETO Nº 5.800, DE 08 DE JUNHO DE 2006, Art. 1º, que instituiu o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, têm como finalidade expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País, oferecendo: prioritariamente curso de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e, a ampliação ao acesso à educação superior pública.
1.4. Para este edital o Sistema UAB cumprirá suas finalidades e objetivos sócio educacionais em regime de colaboração da União com entes federativos, mediante a oferta do curso de licenciatura em Física e Matemática na modalidade a distância por esta Instituição Pública de Ensino Superior - UFAC, em articulação com os polos de apoio presencial, resguardada a prévia liberação e/ou disponibilidade de fomento UAB/CAPES (custeio e bolsas) necessários à implantação e implementação dos referidos cursos.
1.5. Para os fins deste Edital, caracteriza-se o polo de apoio presencial como unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos, em questão, ofertado a distância por esta instituição pública de ensino superior.
1.6. A participação do Estado e dos Municípios será formalizada por meio de Termo de Adesão ao ACT, firmado por suas secretarias de educação ou órgão equivalente.
1.7. Poderão concorrer às vagas previstas neste Edital:
1.7.1. Professores das redes públicas municipais, estaduais e federal no exercício da profissão e que sejam portadores de diploma de graduação, e que atuam fora da área de formação conforme estabelecido no Edital Capes 09/2021 (itens 3, quadro 1, e 7.1);
1.7.2. Comunidades em geral que tenha concluído o Ensino Médio, ou equivalente, em qualquer Instituição de Educação Básica, ou equivalente.
1.8. O presente Edital tem por objeto preencher 250 (Duzentos e Cinquenta) vagas para compor turmas do Curso de Licenciatura em Física e Matemática na Modalidade de Educação a Distância a ser ofertado pela Universidade Federal do Acre/Ufac/Niead em parceria com a UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, segundo as seguintes especificações em relação ao quantitativo de turmas e vagas por Polos/Municípios, distribuídas respeitando a Lei nº 12.711/2012 conforme anexo I deste edital.
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