TARAUACÁ: VEREADORES RETORNAM ÀS SESSÕES EM 2022.

Por Reginaldo Palazzo - O Vereador e Presidente Chico Batista (PDT), juntamente com a Mesa Diretora e os demais Vereadores, deram início hoje pela manhã a primeira Sessão do ano abrindo oficialmente o ano legislativo de 2022.

Durante o Pequeno Expediente foram lidos os ofícios recebidos e expedidos além das Proposições dos Vereadores.

Foram elas:

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó vieram dois Pedidos de Providência. O primeiro foi o Pedido de Providência Nº 001/2022 para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a limpeza das valas e bueiros da Rua Capitão Hipólito. O Segundo foi o Pedido de Providência Nº 002/2022 para que a prefeitura, providencie a identificação em todos os veículos automotores oficiais locados e cedidos conforme consta na Emenda à Lei Orgânica Nº 834 de 12 de Novembro de 2014 no Município de Tarauacá.

Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane vieram três Pedidos de Providência, sendo eles:

Pedido de Providência Nº 003/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração Providencie a contratação ou a renovação dos Serviços de monitoramento de Câmeras para as Unidades Básicas de Saúde- UBS.

Pedido de Providência Nº 004/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras Providencie um aterro com areia na Rua Rio Tarauacá e na Travessa Rio Muru ambos localizados no Bairro Senador Pompeu.

Pedido de Providência Nº 005/2022 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde providencie a iluminação na parte exterior da UBS MARIA DA LUZ.

Requerimento:

Ainda do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 001/2022 para que a prefeitura de Tarauacá encaminhe a esta casa legislativa as copias dos Contratos de todos os carros e maquinas pesadas alugados para a Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Indicação:

Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen partiu a Indicação Nº 001/2022 para que o Município de Tarauacá proceda à construção de uma estátua da imagem de Jesus Cristo, denominada “Príncipe da Paz”, devendo estar com os braços abertos, com altura de 06 (seis) metros a ser edificada na BR-364, rotatória a entrada da cidade de Tarauacá.

Justificativa

É público e notório que a legislação pátria destaca a liberdade e a importância da religiosidade, o direito ao culto e as suas liturgias, em especial a Constituição Federal assim normatiza:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”

Desta feita, o poder público deve propiciar condições aos que proclamam a religiosidade e as busquem. Em especial destaca-se que a Constituição Federal apresenta em seu art. 5º, VII, acima transcrito, a prestação religiosa em entidades civis, militares e de internação coletiva (centros de internação de menores e presídios), devendo o Poder Público promover a religiosidade a todos.

Esta norma constitucional prevista no Título II - “Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” se reflete pertinente a busca da paz social que somente se concretiza na religiosidade.

De tal modo, a busca da religiosidade é comprovadamente meio eficaz de educar nossos jovens, aproximando-os dos familiares e diminuindo consideravelmente o índice de crimes nos locais onde predomina, como também fornecendo noções de cidadania a vida em sociedade.

Não obstante, o Município de Tarauacá tem grande parte de seus munícipes Cristãos.

Logo, a indicação acima proposta vai de encontro a obediência normativa da Constituição Federal e a fé dos religiosos.

Frente a esta fundamentação, solicitamos a tramitação da presente indicação e encaminhamento a poder executivo municipal com o proposito edificação da estátua da imagem de Jesus Cristo, denominada “Príncipe da Paz”.

Durante o Grande Expediente o Vereador Dikim pediu para que o líder do Governo, Vereador Lulu Neri, averiguasse uma denúncia que o fizeram, de uma suposta cobrança por parte do Gerente de Esportes em nome da Prefeitura de taxas para prática de esportes na comunidade ´Conceição’, o que foi imediatamente acatada pelo líder do governo, Vereador Lulu Neri, mas o mesmo acredita que se isso está ocorrendo deve ser no âmbito privado, contudo pedirá explicações aos diretamente envolvidos no caso.

Quanto as críticas feitas no final e no início desse ano ao Presidente Chico Batista e à essa legislatura em si, os Vereadores saíram em defesa do Presidente se solidarizando com suas últimas ações.

O Vereador Valdor do Ó foi um dos que subiu à tribuna para afirmar que os Vereadores não fizeram nada de errado porque o que eles pleitearam outros políticos como deputados estaduais e federais, por exemplo, também recebem esses mesmos direitos, além de terem assessores e ninguém critica nas redes sociais.

Já o Vereador Árife Eleamen foi além, disse que culpam os Vereadores por tudo nesse município, sendo muitas dessas demandas nem ser da competência da vereança, citando o exemplo da falta de caixas em bancos. Mas mesmo assim não se eximem de cobrar como fizeram no caso de problemas no hospital, DEPASA, ENERGISA etc., mas que deveriam cobrar também os deputados Estaduais que eles mesmos votaram, e que não vê nenhuma cobrança desse tipo nas redes sociais.

Finalizando o próprio Presidente Chico Batista fez uma auto defesa afirmando que todos sabem de onde partem essas insinuações e infelizmente os usados e manipulados por essa pessoa e que partiram pra ofensa estão sendo devidamente processados.

“Não temos problema nenhum com críticas, mas ofensas são inadmissíveis, são pessoas preguiçosas, constantemente derrotadas nas urnas que ainda insistem em fazerem a política barata e que agora estão se desesperando porque estão vendo as coisas acontecendo no município. Errado é roubar e perseguir”. Afirmou.

“Hoje temos um Executivo e um Legislativo compromissados e unidos em prol da população, principalmente a mais carente que vai ter saúde com o saneamento básico que estão executando, isso só para citar um exemplo”. Completou.

Todos os cuidados e prevenção contra o vírus Covid-19 continuam sendo tomados, antes e depois das Sessões Ordinárias.

A próxima Sessão será na próxima terça-feira dia 15/02.

Do site: https://www.tarauaca.ac.leg.br/