Por Reginaldo Palazzo
A Sessão do último dia 07/12/2021 encaminhou para os próximos dias muito trabalho para as respectivas Comissões, tendo em vista uma quantidade considerável de PLs (Projetos de Lei), que entraram em apreciação.
Do Executivo
Vieram para à Câmara Municipal de Tarauacá para apreciação dos Vereadores o PL Nº 013/2021 (LOA), que estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
O PL Nº 014/2021 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
E finalizando o PL Nº 015/2021 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual), para o quadriênio 2022-2025.
Todos solicitados em caráter de urgência.
Do Legislativo
Tivemos primeiramente o PL Nº 017/2021 do Legislativo que institui o 13º subsídio bem como a concessão de férias remunerada ao Vereadores.
Depois o PL Nº 018/2021 do Gabinete do Presidente Francisco Batista que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores da Casa.
E do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro o PL Nº 019/2021 que trata da interdição do perímetro do cemitério São João Batista no dia de finados.
Tivemos ainda do Gabinete do Presidente Francisco Batista o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 que institui na Câmara Municipal de Tarauacá gratificação de função aos servidores efetivos.
Finalizando tivemos oriundo do Gabinete do Vereador Árife Eleamen o Anteprojeto de Lei Nº 011/2021 que cria a Comenda de Honra ao Mérito Altevir Leal no município.
No campo das Proposições tivemos primeiramente do Gabinete do Vereador Árife Eleamen as indicações:
De Nº 045/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhora Luzeni Cesário dos Santos. Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã presta relevantes trabalhos em sua função de Gerente de Pequenas Empresas no Banco do Brasil há 13 anos.
Indicação Nº 047/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a senhora Eva Evangelista de Araújo Souza. Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã presta relevante trabalhos em sua função de Desembargadora.
Indicação Nº 048/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Erik da Fonseca Farhat. Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão presta relevante trabalho em sua função de Juiz de Direito.
Indicação Nº 049/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a senhora Andréa da Silva Brito. Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã apresentou relevante trabalho em sua função de Juíza de Direito em nosso Município.
Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro partiram as Indicações Nº 050/2021 para que a Secretaria Municipal de Educação coloque o nome da Professora Maria Senhora de Sena Gomes no anexo da Escola Santa Terezinha localizada na BR364 na Comunidade do Mamoré – sentido Tarauacá-Cruzeiro do Sul, após o desmembramento do anexo da referida escola citada acima. Tal Indicação justifica-se, tendo em vista que a professora citada acima exerceu sua função durante 25 anos na zona rural e faleceu em 04/08/2013, há 08 anos, vítima de trombose, adoeceu em sala de aula. Indicação Nº 52/2021 para que a Secretaria Municipal de Educação coloque o nome da senhora JOSEFA PEREIRA DE LIMA na Escola Infantil, que está sendo construída no endereço, Rua Raimundo de Paulo no bairro Senador Pompeu. Tal Indicação justifica-se, tendo em vista que a servidora citada acima prestou serviço durante 30 anos de servente na Escola Siqueira Campos localizada no Novo Destino, Rio Tarauacá, Zona Rural. E ainda do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro partiu o Pedido de Providência Nº 152/2021 para que a Prefeitura, providencie a instalação de poste de concreto na Rua Nilo Freire de Albuquerque, no Bairro Avelino Leal. Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que os postes de madeiras estão em situação precária, e com isso a população está em risco.
Finalizando as proposições do Gabinete do Vereado Valdor do Ó partiram duas indicações:
A primeira foi a Indicação de Nº 046/2021 para que a prefeitura instale placas de identificação de ruas e avenidas, no Município. Tal Indicação justifica-se, pois facilitará a localização das ruas não só para os moradores do Município, mas também para os visitantes e até profissionais que trabalham com entregas. A segunda foi a Indicação de Nº 051/2021 para que a prefeitura instale Placas de sinalização de transito nas ruas e avenidas, no Município. Tal Indicação justifica-se, pois facilitará a trafegabilidade em nosso Município, pois orientará a população quanto às regras de tráfego e informará sobre as condições da via e alertará sobre as proibições, restrições e obrigações no uso do local, dentre outras funções.
(assessoria)