TARAUACÁ: PORTARIA DO IAPEN SOBRE A VOLTA DE VISITAS AO PRESIDIO MOACIR PRADO

P O R T A R I A N º 007 / 2021

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DA DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual n.º 1908 de 03 de agosto de 2007.

Considerando a portaria nº 252/2021 do IAPEN-AC, a qual mediante critérios nela estabelecidos ou implícitos, autoriza os estabelecimentos penais do Estado do Acre a retomar as visitações sociais em suas rotinas;

Considerando as devidas cautelas de que a situação imposta pela pandemia ainda requer, atentando-se para as medidas de prevenção, contenção de riscos, danos e agravos à saúde de policiais penais, servidores da administração prisional e pessoas presas, a fim de evitar a disseminação do COVID-19 no âmbito do estabelecimento penal de Tarauacá;

RESOLVE:

Art. 1º - fica estabelecida a data de 22 de maio de 2021 para o início do retorno da visitação social no âmbito do sistema prisional de Tarauacá, obedecendo o ciclo descrito a seguir e com duração de duas horas e trinta minutos, desde o início dos procedimentos até o anúncio de término;

I- Sábado 22/05/2021:

a) Das 08h30min ás 11h00min: ALA 03 e ALA FEMININA (UPF);

b) Das 14h00min ás 16h30min: PAVILHÃO e ALOJAMENTO “A";

II- Domingo 23/05/2021:

a) Das 08h30min ás 11h00min: ALA 04;

III- Sábado 29/05/2021:

a) Das 08h30min ás 11h00min: PAVILHÃO “B”;

b) Das 14h00min ás 16h30min: ALA 01;

IV- Domingo 30/05/2021:

a) Das 08h30min ás 11h00min: PAVILHÃO “D” e ALOJAMENTO “C";

b) Das 14h00min ás 16h30min: ALA 02;

V- O visitante poderá entrar na unidade até o horário máximo de 02(duas) horas após o horário do início da visita.

Parágrafo único. Os detentos receberão visitas com periodicidade quinzenal, a ocorrer nos finais de semana e com avaliação dos impactos relacionados a doença COVID19, no ambiente carcerário;

Art. 2º - Será permitido a entrada de somente 01 (uma) pessoa da família por preso, pertencente ao grau de parentesco de: cônjuge, ascendente, descendente, irmão (ã), tio (a), sobrinho (a), padrasto e madrasta, com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos.

I- Não serão permitidos a entrada de visitantes que possuam grau de parentesco/afinidade com o apenado de: enteado (a)s, cunhado (a)s, sogro(a)s, genro, nora e amigo (a)s.

II- Fica o ingresso de pessoas que pertençam a grupo de risco da covid-19, condicionado a apresentação de carteira de vacinação com registro de 2 (duas) doses completas e o lapso temporal de 15 (quinze) dias após o recebimento da segunda dose.

III- Fica o ingresso de visitantes condicionado a apresentação da carteira de visitação válida e expedida por esse Instituto.

IV- Para além da apresentação de carteira de visitação, fica o visitante obrigado a portar documentação de identificação (RG, CNH e carteira de trabalho com foto digitalizada), não podendo estar quaisquer documentos borrados, danificados ou rasurados.

V- Não será permitida a entrada de gêneros alimentícios de qualquer natureza, inclusive alimentação pronta.

VI- É obrigatório o uso de máscara facial (que cubra apenas boca e nariz e que não seja na cor preta) nas dependências internas do presidio, em todo o tempo em que permaneça o visitante, bem como, durante triagem de entrada;

VII- Fica terminantemente proibida a entrada e saída dos estabelecimentos penais, portando carta, bilhete e afins.

Parágrafo único. O visitante que tiver sua carteira vencida nos períodos a partir do dia 1(um) de janeiro até o dia 23 de maio poderá participar normalmente da visitação e deverá fazer atualização dela até o dia 23 de julho do corrente ano.

Art. 3º - Não será permitida visita íntima, ainda que de cônjuge.

I- Não será permitido o uso de cortinas ou quaisquer outros meios de barreiras visuais autorizadas tipicamente em dias de visita íntima para preservação da intimidade de casais.

II- Deve-se respeitar o uso individual em banheiros;

Art. 4º - todo visitante deverá se submeter aos procedimentos sanitários e de higienização explicitados nos postos de serviço.

Art. 5º - Fica disponibilizado aos visitantes relação atualizada, para consulta o local de convivência-ala/pavilhão e cela- de seus familiares presos na forma a seguir:

I- Núcleo de Atendimento à Família-NAF em Tarauacá, atendimento presencial das 08h00min ás 14h00min. Ou pelo telefone (68) 3462-1811;

II- Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos-CMEP/FJ, apenas via telefone (68) 3463-2746, atendimento excepcionalmente de 21 a 28 de maio e para presos advindos do município de Feijó-Acre;

Art. 6º - esta portaria entra vigor na data de sua publicação e não anula as regras de segurança e visitação anteriormente regulamentadas, bem como quaisquer atos superiores advindos futuramente.

Havera aonda o Retorno de confecções e  e renovação de carteirinha 

Segunda e terça 

Visitas de tarauaca 

07:00 a 13:00

Quarta e quinta 

Visitas de Feijo 

Das 07:00 a 13:00 

Todos os atendimentos serão REALIZADOS mediante a fichas. Sendo apensas 20 fichas por dia.

IAPEN

Francisco das Chagas de Oliveira Souza

Diretor Em Exercício da DEP/TK