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sexta-feira, 12 de março de 2021

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) colabora com as autoridades policiais, desde que foi solicitada a prestar esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas a famílias de estudantes inscritos no programa Bolsa Família.

Sobre a Operação ‘Pratos Limpos’, na manhã desta sexta-feira, 12, a SEE entende que o trabalho da Polícia Civil é importante para a elucidação dos fatos ora investigados, e reitera que sempre esteve à disposição das autoridades policiais.

Informa ainda que todo o processo de aquisição das cestas foi submetido à análise dos órgãos de controle, como por exemplo a Controladoria Interna, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado.

A distribuição das cestas também foi respaldada pelo Decreto n.º 5.628, de 27 de março de 2020, que oficializou a comissão com a devida finalidade e que é composta pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, pela Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e por outros órgãos públicos afins.

A SEE continua à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Rio Branco, AC, 12 de março de 2020.

Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Educação, Cultura e Esportes

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