No pedido, o MP Eleitoral destaca que há a existência de “‘rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas’, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá no exercício financeiro e orçamentário do ano de 1996 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre no ano de 2016”, pontua a promotora Luana Maciel.
Ainda de acordo com a promotora eleitoral, o candidato cometeu improbidade administrativa ao adquirir passagens aéreas que, mais à frente, não tiveram as prestações de contas regulares nos termos da legislação vigente. Dessa forma, fica comprovado, no entendimento da promotora, que Maranguape não pode ser candidato nessas eleições municipais por ser ficha suja.
“A presente desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Nesse sentido, pois, aponta-se que as seguintes irregularidades insanáveis configuram atos dolosos de improbidade administrativa: dano ao erário municipal de Tarauacá pela não comprovação de recolhimento de quantia de R$ 3.678,33 (três mil, seicentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), decorrentes de despesas irregulares realizadas com a aquisição de passagens aéreas para terceiros não pertencentes à Câmara Municipal de Tarauacá”, lembra a promotora.