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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Enquetes eleitorais em postagens ficam proibidas a partir de domingo

Multa pode ser superior a R$ 5 mil.

A resolução 23.627 estabeleceu novos prazos para este pleito e também determina que a partir do dia 27 está proibido os posts com enquetes ou sondagens eleitorais.

Em ano eleitoral todo cuidado é pouco com o conteúdo postado nas redes sociais, a observação vale não só para partidos e candidatos, mas para qualquer cidadão com perfil ativo no Facebook, Instagram ou Youtube.

Enquetes e sondagens a respeito de intenção de votos, rejeição e aprovação dos candidatos feitas em mídias sociais são consideradas ilegais a partir do dia 27, próximo domingo, data em que legalmente tem início a campanha eleitoral para este pleito.

“Isso acontece já desde a eleição de 2014. Este ano existe uma resolução dizendo que a partir da data de início da propaganda eleitoral fica proibida essa enquete, que não observa as normas da pesquisa eleitoral”, orienta a especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno.
Pandemia

A resolução 23.627 de agosto deste ano, institui o calendário das eleições deste ano, em conformidade com a emenda constitucional 107, de julho.

Essa resolução estabeleceu novos prazos e datas para este pleito em virtude da pandemia da Covid-19 e entre outras normas determina que a partir do dia 27 de setembro não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).

“A lógica é que somente após o registro é que se sabem quem são os candidatos e quem pode ser prejudicado pelas enquetes, já que elas não observam o rigor técnico da pesquisa”, esclarece a especialista.
Multa superior a R$ 5 mil

Caso o candidato se sinta prejudicado por um post e faça a denúncia ao TRE, o cidadão que fez a publicação poderá responder por um processo e, se condenado, receber multa no valor de 53 a 100 mil Unidades Fiscal do Município (UFIR).

Em 23 de dezembro do ano passado foi publicado no Diário Oficial do Município o valor da UFIR de R$ 108,95, ou seja, o valor mínimo da multa seria R$ 5.774,35.

Vale ressaltar que perguntas relacionadas a políticas públicas estão liberadas nas redes sociais. (A Tribuna)

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