Nota de Esclarecimentos
A Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA, através de sua representação em Tarauacá, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade sobre a emissão de DAP - Declaração Aptidão ao Pronaf, documento principal que garante ao produtor rural a oportunidade de financiar sua produção por meio do fomento do Governo Federal.
A SEPA informa que o órgão não trabalha priorizando grupos de pessoas. Seu foco principal está voltado para os produtores da agricultura familiar que possuem até quatro módulos fiscais, o que corresponde a 400 hectares.
Informamos que a DAP - Declaração Aptidão ao Pronaf é a porta de entrada para que agricultor tenha acesso as politicas públicas do governo e ao credito do PRONAF.
Existem vários tipos de DAP:
DAP do grupo A - Que é especifica para credito do projeto de assentamento.
DAP do grupo B - Que é dada a pequenos produtores com renda até 23 mil anuais;
DAP do grupo V - que se enquadra com uma renda bruta acima entre 23 e 415 mil.
Por fim, esclarecemos que para garantir a DAP é necessário que sejam observados alguns requisitos.
O produtor deve morar no imóvel, pelo menos 50% da sua renda seja gerada pela sua propriedade, ter menos funcionários que o números de pessoas da família, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ser inferior a 4 módulos fiscais.
Essa condição será verificada após a visita do técnico na propriedade. A partir daí será identificado o tipo de DAP em que este produtor se enquadra, especialmente, para o credito de financiamento (PRONAF - Mais Alimento). Nesse caso, o técnico vai estar “avalizando” o produtor, dizendo qual a capacidade de financiamento. Se o técnico colocar um valor acima do real, estará comprometendo o pagamento desse credito e, ao invés de ajudar a melhorar sua qualidade de vida, vai levar o trabalhador ao endividamento sem poder acesso aod novos créditos e programas de governo.
Tarauacá-Acre, 24 de julho de 2020.
Alessandra Pantoja de Sá
Representante Local
Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPA