Prefeito Kiefer Cavalcante (Progressistas) assinou hoje três decretos municipais que juntos endurecem as ações de combate e enfrentamento ao novo coronavírus e restringe acesso à Feijó.
O Prefeito Kiefer Cavalcante, assinou na manhã desta sexta, 22, três decretos municipais para fortalecer as ações de combate e enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), na presença do promotor de justiça, da comarca de Feijó, Dr. Juleandro e da equipe do município composta pelo Presidente do Comitê de Prevenção e Combate à COVID-19 e Secretário Municipal de Saúde, Eronildo Oliveira, do Procurador Geral do Município, Dr. Marco Antônio, e Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Procurador Jurídico da Câmara, Dr. José Francisco Dantas e do Secretário Municipal de Administração, Wisley Monteiro. O objetivo é endurecer as medidas de isolamento contra o novo coronavírus (covid-19) e restringir o acesso de pessoas de fora na cidade.
Os decretos já estão disponíveis no portal oficial do município e já foram encaminhados para publicação no diário oficial. O descumprimento de qualquer dos dispositivos contidos nos Decretos, poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 268 do Código Penal, sem prejuízo da responsabilização cível e administrativa, quando for aplicável, e outros agravos previstos na legislação.
DOCUMENTOS
Decreto nº 053 de 21 de maio de 2020"Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto n° 047, de 02 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de restrições ao funcionamento das atividades públicas e privadas no âmbito do município de Feijó-Acre
Decreto nº 054 de 22 de maio de 2020 "Institui medida de enfrentamento de emergência de saúde pública, decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), com restrição excepcional e temporária de entrada e saída do Município de Feijó-AC."
Decreto n° 055 de 22 de maio de 2020. "Institui medida de enfrenta mento de emergência de saúde pública, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), tornando-se o uso obrigatório de máscaras em ambiente público e na entrada e saída do Município de Feijó-AC."
(assessoria)