Na semana mundial de conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) relatou o projeto de lei (PL1712/19) que garante o repasse de recursos e apoio técnico da União aos estados e municípios para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista.
“Tive o prazer de ajudar a aprovar o projeto de lei que garante os direitos dos autistas à saúde, educação e atendimento especializado. Quem vive no dia a dia com autistas sabe que é fácil amá-los e que a convivência com eles é algo extraordinário. Eu tenho a oportunidade de conviver com pessoas autistas e eles só precisam do olhar da inclusão, do respeito e de políticas públicas que assegurem seus direitos e um desenvolvimento com qualidade de vida”, afirma Perpétua.
A deputada foi a relatora do projeto em plenário e emitiu parecer favorável à aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Tiago Dimas (SD-TO), segue para aprovação no Senado Federal.
Com a aprovação do PL 1712/19, o Governo Federal deverá fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.
Assessoria Parlamentart