Nove estados vão ao STF e pedem autorização para cortar salários de servidores

Nove estados brasileiros pedem autorização ao STF para cortar salários de servidores.Os nove estados são: (Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019, o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2238, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e 2365) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24.

Entre essas uma chama a atenção especial: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi proposta há 19 anos pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra a integralidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na primeira sessão, houve a leitura do relatório, as sustentações orais de três autores e três partes interessadas (amici curiae) e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que remarcará um novo dia para a continuidade do julgamento.

Se a ADI for negada ao servidor público vários poderão efetuar 25% (vinte e cinco por cento) de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.

“Dá um Google”: 

Nove estados vão ao STF e pedem autorização para cortar salários de servidores

ANÁLISE DO BLOG DO GABRIEL...

Servidores estaduais, fiquem de olho...

Resumindo o destaque da notícia: os partidos de esquerda estão defendendo os servidores estaduais dizendo que é inconstitucional reduzir o salários dos servidores estaduais.

Mas, governos de 9 estados querem reduzir o salário de seus servidores. Esses governos (irresponsáveis) querem diminuir e cortar salário dos servidores estaduais com o argumentos de que é para cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Só uma pergunta: de que lado você está?

Fonte: https://gabriel-egidio.blogspot.com