Uma lei municipal que já está em vigor em Tarauacá, autoriza a prefeitura local a aplicar multa aos cidadãos e cidadãs do município que forem flagrados jogando lixo na rua, fora das estruturas destinadas a esse fim. A lei, de autoria do executivo, foi aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Marielte Vitorino.
As Multas no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada infração serão aplicadas por fiscais municipais, que atuarão se necessário com o reforço da polícia para garantir sua execução.
Mesmo entrando em vigor agora, a prefeitura fará uma campanha publicitária nos meios de comunicação para divulgar a lei e alertar a população.
Atualmente, a coleta do lixo é realizada por caminhões comuns, onde homens coletam o lixo doméstico com as mãos e jogam na carroceria do veículo, que por sua vez vai descarregar no lixão localizado na BR 364.
A secretaria de obras faz a coleta obedecendo um calendário elaborado pela prefeitura. Nessas datas as pessoas são autorizadas a colocarem os sacos e sacolas com o lixo doméstico na frente de suas casas no dia da passagem do caminhão.
Já o lixo decorrente de obras, entulhos de limpeza de quintais e outros dessa natureza, para ser jogado na rua, é preciso de uma autorização, após pagamento de uma taxa no setor de tributos do município.
O calendário é o seguinte:
Segunda Feira
- Praia/Centro/Comércio/Triângulo
Terça Feira
- Cohab/Avelino Leal
- Copacabana/Ipepaconha/Corcovado
Quarta Feira
- Praia/Centro/Comércio/Triângulo
Quinta Feira
-Cohab/Avelino/Leal
- Copacabana/Ipepaconha/Corcovado
Sexta Feira
- Praia/Centro/Comércio/Triângulo
Sábado
- Cohab/Avelino Leal
- Copacabana/Ipepaconha/Corcovado
abaixo, copia da lei na íntegra.
