Juíza alegou irregularidades na formação de comissão que julgou processo contra prefeita Marilete Vitorino. Pedido de cassação foi aprovado em agosto com voto de 8 vereadores da Casa.
Por Quésia Melo, G1 AC — Rio Branco
03/10/2018 14h26 Atualizado há 9 horas
Liminar suspende pedido de cassação de prefeita aprovado por Câmara de Vereadores em Tarauacá — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre |
A Justiça do Acre concedeu à prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, uma liminar suspendendo o pedido de cassação dela aprovado pela Câmara de Vereadores do município no último dia 14 de agosto.
A determinação foi expedida nesta terça-feira (2) pela juíza Ana Paula Saboya Lima, da Vara Cível da cidade.
A reportagem tentou contato, nesta quarta-feira (3), com o presidente da Câmara, vereador Carlos Tadeu, mas não obteve retorno até a publicação. O pedido foi feito pela Casa após denúncias de supostas infrações político-administrativas contra a gestora. Dos 11 vereadores que atuam na Câmara, oito votaram a favor do pedido.
Ao G1, a prefeita informou que todo o processo de pedido de cassação foi feito de forma ilegal. Ela afirma que somente após o período eleitoral vai conversar com o advogado para saber que medidas deve adotar após o resultado favorável da liminar.
Na ação, a juíza também determinou que todos os atos praticados pela Comissão Processante sejam suspensos e alegou irregularidades na escolha dos membros da comissão.
“Foi tudo feito de forma muito errada, nada foi feito dentro da lei. Desrespeitaram o rito que deveria ter sido adotado. O processo ocorreu sem observação da legislação. Por enquanto estamos na semana de eleições. A partir da semana que vem vamos ver que medidas adotaremos”, afirma.
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